Conselho de Administração do Fundo Monetário Internacional reunido em Washington
Maputo, 07 Jul (AIM) – O Conselho de Administração do Fundo Monetário Internacional (FMI) concluiu a segunda avaliação com Moçambique ao abrigo do acordo trienal da Facilidade de Crédito Alargado (ECF) que irá permitir o desembolso imediato de 45,44 milhões de DSE (cerca de 60,6 milhões de dólares).
O FMI explica em comunicado, emitido quinta-feira, em Washington, que o montante poderá ser utilizado para apoiar o orçamento, elevando o total dos desembolsos realizados ao abrigo do acordo da ECF a 159,04 milhões de DSE (cerca de 212,09 milhões de dólares) para Moçambique.
Segundo o FMI, o acordo trienal realizado ao abrigo da ECF visa apoiar a recuperação económica de Moçambique, reduzir a dívida pública e as vulnerabilidades de financiamento, promovendo, ao mesmo tempo, um crescimento mais vigoroso e inclusivo através de reformas estruturais.
Esta instituição multilateral de crédito anota que à luz dos resultados programáticos mistos, “as autoridades tomaram medidas substanciais para enfrentar com determinação os desafios macroeconómicos e manter o programa no bom caminho, nomeadamente no que diz respeito à redução da massa salarial e ao alinhamento das perspectivas orçamentais com os objectivos do programa”.
A orientação restritiva da política monetária adoptada é adequada para conter as pressões inflacionistas.
O Conselho de Administração aprovou também o pedido das autoridades moçambicanas para a dispensa de cumprimento de dois critérios de desempenho sendo o primeiro o critério de desempenho do final de Dezembro de 2022 relativo ao saldo orçamental primário interno, que não foi cumprido devido a derrapagens na execução da reforma da massa salarial e a quebras de receitas.
O segundo é o critério de desempenho contínuo relativo à não acumulação de atrasados de pagamentos externos públicos e com garantia pública, que não foi cumprido devido a atrasos no serviço da dívida por uma empresa pública.
“O pedido de dispensa foi aprovado tendo em consideração as medidas correctivas adoptadas pelas autoridades”, refere o comunicado.
As projecções do FMI apontam para um crescimento da economia em 2023, impulsionado pelo aumento da produção de gás natural liquefeito (GNL), da actividade agrícola e do sector de serviços.
A inflação regressou a um dígito graças a uma política monetária pró-activa e a preços de importação favoráveis para os produtos alimentares e os combustíveis.
O desempenho orçamental em 2022 ficou aquém das expectativas, sobretudo devido à derrapagem registada na reforma da massa salarial e ao fraco desempenho das receitas.
“Embora os investimentos em matéria de GNL estejam a contribuir para o défice da conta corrente, o aumento previsto das exportações de GNL e a moderação das importações de produtos alimentares e energéticos deverão melhorar o saldo da conta corrente no futuro”, refere o FMI.
O desempenho do programa foi predominantemente satisfatório, com o cumprimento de importantes compromissos do programa nos domínios da governação orçamental e da luta contra a corrupção, mas registaram-se derrapagens importantes no domínio orçamental.
Na sequência da reunião do Conselho de Administração, Bo Li, director-geral adjunto e presidente interino do Conselho, disse que a recuperação económica em Moçambique está a ganhar fulgor graças aos projectos de gás natural liquefeito (GNL) em curso e à retoma registada em vários sectores.
A economia demonstrou resiliência face ao ciclone Freddy, que atingiu Moçambique no início de 2023. Adverte, porém, que embora as perspectivas permaneçam positivas, subsistem riscos significativos associados, sobretudo, a fenómenos climáticos adversos e a uma situação de segurança frágil.
As autoridades estão a tomar medidas correctivas para assegurar a disciplina orçamental em 2023 e deverão igualmente prosseguir os esforços de consolidação orçamental a médio prazo.
Já do lado das receitas, o alargamento da base do IVA irá ajudar a agilizar a mobilização de receitas.
(AIM)
sg
