Moçambique: Governo cria comissão de reflexão sobre modelo de governação descentralizada
Maputo, 11 Jul (AIM) – A Procuradoria-Geral da República de Moçambique (PGR) decidiu extraditar o nigeriano Babatunde Tajudeen Abioye, na sequência de um mandado de captura internacional emitido em Dezembro de 2016, pela Organização Internacional de Polícia Criminal (INTERPOL).
O mandado foi revalidado em 2019, a pedido das autoridades judiciárias do Reino dos Países Baixos (Holanda), diz um comunicado de imprensa da PGR enviado hoje à AIM.
Abioye é acusado de num processo-crime de tráfico de drogas ilícitas e substâncias psicotrópicas, que corre os termos no Tribunal Distrital de Zwolle-Lelystad, na Holanda.
Em Novembro de 2022, Abioye foi detido na capital moçambicana, Maputo, e o Reino dos Países Baixos solicitou a Moçambique a extradição do cidadão “em referência para o cumprimento da pena de prisão à luz do crime cometido naquele país”.
Em Junho último, o Tribunal Supremo de Moçambique decidiu extraditar Abioye “para o Estado requerente, estando em curso a observância dos procedimentos legais para a sua execução”.
Paralelamente, no Gabinete Central de Combate à Criminalidade Organizada e Transnacional de Moçambique (GCCCOT) corre um processo no qual Abioye é indiciado da prática dos crimes de falsificação de documentos, na forma gravosa; uso de documento falso; associação criminosa e corrupção activa.
A extradição de Abioye resulta da cooperação jurídica e judiciária entre os Estados, e o compromisso destes na implementação das convenções internacionais, no âmbito da prevenção e combate à criminalidade organizada e transnacional.
(AIM)
Ac/FF
