Maputo, 12 Jul (AIM) – O antigo ministro moçambicano das Finanças, Manuel Chang, foi extraditado da África do Sul para os Estados Unidos na manhã desta quarta-feira (12).
Nos Estados Unidos, Chang deverá enfrentar acusações de conspiração para lavagem de dinheiro, conspiração para cometer fraude de valores mobiliários e conspiração para cometer fraude electrónica decorrentes do escândalo do Caso “Dívidas Ocultas” em Moçambique.
O antigo ministro foi detido em 29 de Dezembro de 2018 no Aeroporto Internacional O. R. Tambo, em Joanesburgo, em transito para Dubai, com base num mandado de captura internacional emitido pelos EUA a 27 de Dezembro pelo seu presumível envolvimento no chamado processo das dívidas ocultas, no valor de 2,2 mil milhões de dólares.
Tanto os Estados Unidos América assim como Moçambique solicitaram a extradição de Chang para esclarecer o seu papel na contratação de empréstimos num montante de 2,2 mil milhões de dólares norte-americanos entre 2013 e 2014 junto das filiais britânicas dos bancos de investimentos Credit Suisse e VTB da Rússia para as empresas moçambicanas supostamente ligadas a protecção da Zona Económica Exclusiva do país- ProIndicus, Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM) e Mozambique Asset Management (MAM)
Os empréstimos só foram possíveis porque o governo moçambicano da altura, sob o comando do então Presidente, Armando Guebuza, emitiu garantias para 100 por cento dos empréstimos.
Como ministro das Finanças na altura, Manuel Chang assinou as garantias dos empréstimos, mesmo sabendo que violavam o limite máximo de garantias estabelecido nas leis orçamentais de 2013 e 2014.
Como era de prever, as três empresas não conseguiram pagar os empréstimos e foram à falência. Assim, os empréstimos ocultos transformaram-se em dívidas ocultas.
Os três banqueiros do Credit Suisse envolvidos na negociação dos empréstimos (Andrew Pearse, Detelina Subeva e Surjan Singh) admitiram todos perante um tribunal de Nova Iorque que tinham aceitado subornos da Privinvest.
Chang e a sua equipa jurídica sul-africana trabalharam incansavelmente para evitar a extradição para os EUA. O mesmo fez a Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique, que alegou que só Moçambique tinha legitimidade para levar Chang a julgamento.
Os tribunais americanos, no entanto, também reivindicaram jurisdição, porque os autores da fraude tinham usado o sistema financeiro dos EUA e as empresas americanas estavam entre as que foram defraudadas no esquema.
A PGR interpôs uma série de recursos contra a extradição de Chang para os EUA, mas essas vias foram esgotadas em Maio, quando o Tribunal Constitucional sul-africano se recusou a ouvir um recurso da PGR contra uma decisão do Supremo Tribunal de Joanesburgo, de Novembro de 2021, que determinava a sua extradição para os EUA.
Após a sua chegada a Nova Iorque, Chang não será julgado de imediato. Contratou um escritório de advogados americano, Ford O’Brien Land LLD, que argumenta que o caso deve ser arquivado porque o longo período de detenção de Chang na África do Sul viola o seu direito a um julgamento célere.
Os procuradores americanos estavam dispostos a levar Chang para Nova Iorque, imediatamente após a sua detenção. Mas acabou passando mais de quatro anos numa prisão sul-africana apenas porque ele e os seus advogados usaram, em vão, todos os meios possíveis contra a sua extradição para os EUA.
(AIM)
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