Prova de vida
Maputo, 14 Jul (AIM) – O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Daniel Nivagara, revelou que o governo pretende introduzir um sistema de prova de vida através de assinaturas electrónicas e autenticação digital.
Segundo Nivagara, esses serviços têm impacto na redução do tempo do atendimento, na redução de deslocações aos balcões, na poupança de recursos e na redução da corrupção.
Nivagara falava hoje, em Maputo, durante o seminário sobre cibercriminalidade com o lema: “Ministério Público na prevenção e combate a cibercriminalidade”.
Segundo Nivara, para o governo garantir a protecção na utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs), aprovou a lei 3/2017, de 9 de Janeiro, das transacções electrónicas, que estabelece os princípios, as normas gerais, o regime jurídico das transacções electrónicas em geral, do comércio electrónico e do governo electrónico.
Nivagara reconheceu que o combate a crimes cibernéticos acarreta custos elevados e os seus efeitos advém do uso, cada vez mais crescente, das TICS.
“As fraudes online constituem um dos crimes mais comuns que acarretam elevados custos financeiros, afectando o desenvolvimento económico e social dos povos” disse.
Acrescentou que “Temos que estar atentos a este tipo de crimes cujo efeito tem sido ampliado pelo uso massivo das TICs, como são os exemplos do terrorismo, pornografia infantil, tráfico de pessoas, tráfico de drogas entre outros crimes”.
Para fazer face a este desafio, Nivagara disse que Moçambique está a melhorar as estratégias e capacidades de combate a crimes cibernéticos através da actualização e desenvolvimento dos instrumentos legais, desenvolvimento da capacidade humana, de medidas técnicas da cooperação interinstitucional e internacional.
“O país iniciou um processo de actualização e desenvolvimento de instrumentos legais de modo a adequá-las das necessidades da defesa, combate e mitigação dos crimes cibernéticos”, afirmou.
Segundo Nivagara, na componente de formação em matérias de crimes cibernéticos, o governo pretende massificar cursos técnicos através da introdução de cursos de Licenciatura e pós-graduação nas instituições do ensino Superior.
Revelou que está em curso a elaboração da proposta de Lei de Segurança Cibernética, Lei de protecção de dados, crimes cibernéticos e a elaboração da proposta da adesão de Moçambique a convenção de crimes cibernéticos de Budapeste e a participação do país na elaboração da convenção Internacional contra o uso das tecnologias de informação para propósitos criminais.
A protecção de dados em Moçambique está enquadrada no artigo 71 da Constituição, que estabelece o regime da utilização informática.
(AIM)
ZT/dt
