Maputo, 18 Jul (AIM) – A Comissão Permanente da Assembleia da República (CPAR) deliberou hoje, em Maputo, convocar para 3 de Agosto próximo o início da Quinta Sessão Extraordinária do parlamento moçambicano.
O projecto de revisão pontual da Constituição da República de Moçambique, no que concerne ao artigo 311, no seu ponto 3, que versa sobre a realização das Eleições Distritais em 2024, faz parte dos atractivos da reunião extraordinária da magna casa do povo.
A sessão, que poderá terminar a 7 de Agosto, vai também debater a proposta de revisão da Lei nº 23/2007, de 01 de Agosto, Lei do Trabalho.
A proposta de lei que cria o Fundo Soberano de Moçambique, e a proposta de revisão da Lei nº 13/2018, de 17 de Dezembro, Lei de Bases de Criação, Organização e Funcionamento das Autarquias Locais, engrossam os atractivos da próxima sessão extraordinária da AR.
A CPAR esteve reunida esta terça-feira (18), em Maputo, na sua 42ª Sessão Ordinária, para decidir sobre a convocação da Quinta Sessão Extraordinária da Assembleia da República (AR).
(AIM)
Mz/FF