Porta-voz do Conselho de Ministros, Filimão Suaze. Foto arquivo
Maputo, 18 Jul (AIM) – O governo moçambicano aponta falhas na inserção de dados no programa computadorizado que gere o enquadramento dos Funcionários e Agentes do Estado (FAE) na Tabela Salarial Única (TSU) como sendo a principal causa para a demora no processamento e pagamento dos salários na Função Pública.
Até esta terça-feira (18), alguns deles, sobretudo professores enquadrados no Ministério de Educação e Desenvolvimento Humano (MINEDH), ainda não receberam os salários referentes ao mês de Junho.
Alguns órgãos de comunicação social alegam que a situação se deve à falta de cabimento orçamental.
Questionado sobre o assunto, durante o briefing à imprensa no final da 25ª sessão do Conselho de Ministros, que teve lugar hoje, em Maputo, o porta-voz daquele órgão de soberania, Filimão Suaze, garantiu existir orçamento para pagamento dos salários, apelando à calma aos funcionários e agentes do Estado.
“Não se coloca aqui a falta de dinheiro para o pagamento dos salários; problemas de natureza procedimental é que estão por detrás dos atrasos dos pagamentos de salários”, disse Suaze, que também é vice-ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos.
“Penso que as razões por detrás do atraso de pagamento de salários têm a ver com os problemas com o sistema, problemas com enquadramentos”, acrescentou o porta-voz.
Segundo Suaze, actualmente, a Comissão Multissectorial de Enquadramento dos FAE na TSU, sobretudo para os professores afectos ao MINEDH, está engajada em solucionar o mais breve possível o embaraço, mas não avanço quando o problema terá a solução.
“Não queria estar aqui a referir que talvez amanhã, ou depois de amanhã, porque, como disse, não era uma questão negociável; os salários devem ser pagos e voltar-se à normalidade do seu pagamento nos dias habituais”, vincou.
O governo está a buscar meios mais eficazes para a resolução dos atrasos dos salários de modo que, segundo Suaze, nos próximos meses, situações idênticas não se repitam, garantindo que o esforço que o Executivo tem feito é de pagar os salários em atraso.
Na mesma sessão, o Executivo aprovou o Decreto que estabelece os mecanismos de captação, pelo Tesouro Público, e distribuição de receitas do Fundo da Receita do Jogo.
O instrumento visa garantir a canalização de parte da receita do Fundo da Receita do Jogo para o Tesouro Público, a flexibilização e dinamização do seu funcionamento, conferindo maior eficiência na gestão e alocação da receita às entidades elegíveis.
Ainda na mesma sessão, o governo ratificou a adesão de Moçambique à Constituição e Convenção da União Africana de Telecomunicações, adoptada, em 1999, na cidade do Cabo, África do Sul, e revista em 2014, em Harare, Zimbabwe.
Na mesma sessão, o Executivo homologou os nomes geográficos de infra-estruturas públicas, unidades administrativas e vias de acesso.
(AIM)
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