Teletrabalho. Imagem Coworklab
Maputo, 21 Jul (AIM) – A Organização dos Trabalhadores Moçambicanos-Central Sindical (OTM-CS) defende a inclusão do teletrabalho e do trabalho remoto na nova lei do Trabalho, cuja auscultação decorre a escala.
A proposta de lei do Trabalho deverá ser objecto de debate na sessão extraordinária da Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, a iniciar na primeira semana de Agosto próximo.
O teletrabalho e o trabalho remoto foram bastante implementados durante o período do Estado de Emergência decretado no país, devido a pandemia da COVID-19, que, entre Março de 2020 e o igual mês de 2023, assolou quase todos os países do mundo, incluindo Moçambique.
Um comunicado de imprensa da AR, enviado hoje (21) à AIM, cita a membro sénior da OTM-CS, Luísa Chirindza, a apontar, igualmente, os novos sectores laborais que surgiram no país, nomeadamente, mineiro e petrolífero.
Na auscultação, promovida pela Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social (CASGTCS) da AR, que teve lugar quinta-feira e hoje, na província de Maputo, sul do país, Chirindza destacou a necessidade de se observar aspectos da regulamentação colectiva.
A proposta de revisão da lei do Trabalho “não se deve limitar às grandes empresas para que tenham instrumentos de regulamentação colectiva, deve incluir as pequenas e médias empresas”.
“As pequenas e médias empresas não devem cingir-se apenas a regulamentos internos”, sublinhou. ”Todos devem ter, à semelhança das grandes empresas, uma regulamentação colectiva”, acrescentou.
Diz também ser urgente que a revisão da lei faça uma reflexão exaustiva em torno da higiene e segurança no trabalho, incluindo a possibilidade de o trabalhador se recusar, caso seja submetido a actividades de risco, tanto como sob ponto de vista físico ou mental.
Por seu turno, o delegado do Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ) na província de Maputo, Pascoal Lucas, vincou a necessidade de se diminuir a idade de admissão no emprego de 18 para 14 anos, dada a actual realidade do país.
“Com o limite de 18 anos de idade para ingressar no mercado de emprego não estamos a ver a realidade moçambicana; até aos 14 ou 15 anos de idade, as pessoas estão capacitadas para o trabalho”, defendeu Lucas.
Entretanto, a presidente da CASGTCS, Lúcia Mafuiane, fazendo balanço do evento, disse que o objectivo da auscultação pública foi atingido a avaliar pelo nível dos debates e das recomendações para o melhoramento da proposta de revisão da lei de Trabalho.
A deputada explicou que depois da auscultação, segue o processo de harmonização das propostas de melhoramento colhidas ao longo dos debates que tiveram lugar também em outras províncias do país, para posterior conciliação com o proponente.
Posto essa fase, a proposta vai dar entrada a análise e aprovação do parlamento moçambicano.
O instrumento visa regular as relações laborais entre os empregadores e seus colaboradores, no que concerne aos direitos e deveres das partes, bem como as directrizes da sua actuação.
(AIM)
Ac/mz
