Maputo, 26 Jul (AIM) – O Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público de Moçambique expulsou dois magistrados com categoria de Procurador da República do segundo grau e igual número de oficiais de justiça.
Um dos casos dos magistrados expulsos tem a ver com favorecimento de soltura de um arguido preso, indiciado de tráfico de drogas e por ter ordenado a detenção de um cidadão sem justa causa, agravado pela não comparência em diligências, prejudicando o controlo da legalidade das detenções e observância dos prazos de prisão preventiva.
O segundo caso prende-se com um magistrado pertencente ao quadro de pessoal da Procuradoria Provincial de Nampula, norte do país, por ter descaminhado um processo com detidos em prisão preventiva.
A terceira e quarta expulsões tem a ver com um oficial de justiça com categoria de ajudante de Escrivão de Direito do quadro de pessoal da Procuradoria Provincial da Zambézia, zona centro, e um Assistente Oficial de Justiça, com categoria para actuação a nível distrital, na província de Gaza, sul do país, acusados de solicitação e recebimento de valores monetários para facilitar a soltura de arguidos.
A decisão foi comunicada através de uma nota de imprensa da Procuradoria da República a que a AIM teve acesso hoje (26), dando conta de uma deliberação datada de 21 de Julho corrente, da Sessão Ordinária do Plenário de Oficiais da Justiça de onde consta, igualmente, uma despromoção de um oficial de justiça com categoria de Escriturário Judicial Provincial, na província de Cabo Delgado, norte, por não ter praticado actos processuais obrigatórios.
(AIM)
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