Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, no acto da instalação do primeiro Tribunal Marítimo em Moçambique
Maputo, 02 Jul (AIM) – Moçambique quer reforçar a protecção do ambiente marítimo, lacustre e fluvial contra a exploração desenfreada de recursos marinhos, tráfego e combater o crime internacional em ambiente marítimo.
Para o efeito, foi instalado e posto em funcionamento, esta quarta-feira (02), em Maputo, o primeiro tribunal marítimo da Cidade de Maputo.
O presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, explicou que a implementação de tribunais marítimos vai contribuir para a afirmação da soberania territorial do Estado moçambicano, incluindo o marítimo.
“Os tribunais marítimos apresentam-se como um instrumento de capital importância para a viabilização de uma exploração sustentável e responsável dos recursos que a nossa biodiversidade disponibiliza”, explicou.
Acrescentou que os tribunais marítimos vêm responder à necessidade de protecção contra a poluição marítima, a pesca ilegal, o tráfico marítimo de drogas e pessoas, a pirataria, entre outras actuais ameaças à segurança mundial.
Por seu turno, o presidente do Tribunal Superior de Recurso, Manuel Bucuane, referiu que a instalação do tribunal marítimo marca o início de um novo percurso na resposta aos litígios relacionados à jurisdição marítima, fluvial e lacustre.
“Este evento inaugura uma nova etapa na resolução de contravenções marítimas, fluviais, lacustres e de outras matérias de natureza fluvial e lacustre que não sejam por lei atribuídos a outra jurisdição”, declarou.
Na ocasião, desafiou ao juiz-presidente (João Guilherme), do novo tribunal, a criar um ambiente profícuo para a libertação de talentos para o benefício da instituição.
“Crie, na sua liderança, um ambiente em que todos se sintam livres para se exprimirem com franqueza, deve construir pontes de diálogo, remover obstáculos e permitir que os seus colaboradores façam o seu trabalho”, vincou.
Acrescentou que o empossado devia privilegiar um bom relacionamento institucional entre o tribunal que irá dirigir e as instituições em geral.
Para a Ministra do Mar, Águas Interiores e Pescas (MIMAIP), Lídia Cardoso, a instalação do tribunal marítimo vai reforçar e fortificar a capacidade do Estado moçambicano na defesa da soberania nacional.
Fez saber que o MIMAIP esteve à frente da formação de Magistrados Judiciais, do Ministério Público e de agentes de Investigação Criminal para os tribunais marítimos.
“Dotamos a polícia de investigação criminal em matérias de segurança marítima, fiscalização do exercício de actividades, controlo da migração ilegal e combate à pesca ilegal, narcotráfico e à pirataria”, disse.
(AIM)
Samuel Nhamurave (SNN)/dt
