Maputo, 17 Ago (AIM) – A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) manifesta a sua disponibilidade para mediar o diferendo entre o governo e a Associação Médica de Moçambique (AMM) sobre a greve dos médicos que desde Março último, verifica-se em todas as unidades sanitárias do país.
A OAM afirma estar disponível a colaborar sem quaisquer pré-condições, para a pacificação social, afirmando que este é tempo de reflexão moral.
“Não temos dúvidas que as partes precisam, mais do que nunca, de uma mediação à altura das actuais circunstâncias para se ultrapassar muitas das notórias diferenças, sendo certo que não há mediação impositiva, com efeitos colaterais graves, mas sim, como ciência de persuasão que é, com técnicas de aproximação, que conduzam as partes a bom porto”, lê-se num comunicado de imprensa da OAM enviado hoje à AIM.
No entanto, o governo considera ilegal a exigência dos médicos grevistas, que é de pagar os subsídios de diuturnidade e horas-extraordinárias, itens não estabelecidos na nova lei aprovada pela Tabela Salarial Única (TSU) que entrou em vigor em Fevereiro último.
Na quarta-feira (16) durante uma conferência de imprensa, em Maputo, a AMM ameaçou que os médicos poderão deixar de prestar os serviços mínimos nas unidades sanitárias do país, devido ao que alega serem “ameaças do governo”.
Entretanto, para mediar o diferendo, a Ordem propõe como primeiro passo que a AMM reconheça a lei que aprova a TSU porque estipula que, “é revogada toda a legislação que contrarie as regras e os critérios para fixação do vencimento e suplementos previstos no artigo 10º, da presente lei”, porque revoga muitos dos benefícios constantes do Estatuto dos Médicos.
Antes da aprovação do Estatuto dos Médicos, pela Assembleia da República (AR) o parlamento moçambicano, houve diversos e longos e desgastantes debates.
A Ordem alerta que negociar não é aceitar tudo, “mas é ter flexibilidade para o debate sem pré-condições e com sentido de missão”.
Governar é, sem dúvidas, eleger prioridades, e, segundo a OAM, a saúde é e será sempre uma prioridade em qualquer sociedade, uma vez que o bem que com ela se protege, é a vida e só assim se almeja a justiça social aludida na Constituição.
A greve dos médicos revela, refere o comunicado, uma “grande incapacidade que temos de aprender com a nossa história, pois, se os tempos mudaram, alguns processos persecutórios e de intimidação mantêm-se, o que não ajuda num diálogo em que claramente há uma desproporcionalidade de poder entre as partes”.
O direito à greve é constitucional e faz parte do núcleo fundamental dos direitos de associação sindical, e que de forma alguma deve ser coartado, limitado e ou reprimido.
“Continuamos atentos aos desenvolvimentos desta greve, e mantemos os nossos propósitos acima vertidos”, conclui a nota.
(AIM)
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