Vice-ministro da Saúde, Ilesh Jani, falando no Parlamento Infantil
Maputo, 23 Ago (AIM) – O parlamento infantil moçambicano exige do governo facilidades para a implementação dos direitos das crianças e adolescentes, apelando a uma maior atenção face aos atropelos que se têm observado nas diversas instituições moçambicanas.
Durante a sessão de “Perguntas ao Governo”, que teve lugar hoje na Magna Sala da Assembleia da República (AR), os membros do parlamento infantil, de idades que variam entre os 10 aos 17 anos, questionaram aos ministros sobre o facto de não se deter os homens que se envolvem em uniões prematuras.
“As autoridades podem prender os maridos das crianças que foram forçadas a casar quando estes irem juntos nos hospitais”, sugeriu a deputada Irina Lopes, da província central da Zambézia, que falava durante a sessão especial que se enquadra na VII sessão do parlamento infantil.
A sessão decorre sob o lema “O Bem-estar da Criança é Nossa Prioridade, Hoje, Amanhã e Sempre”.
Os petizes exigem acesso a medicamentos completos nas unidades sanitárias, tomada de medidas severas aos que destroem o meio ambiente, aos que instalam centros de diversão nocturna, bem como aos que se envolvem no tráfico e exploração das crianças.
Além de estarem a pagar dinheiro para efectuar provas no decurso do ano lectivo, e de percorrer longas distâncias a busca de água potável, os deputados do parlamento infantil exigem do Executivo a implementação da lei de Direito à Informação, para que todas as crianças e adolescentes tenham acesso às leis aprovadas no país.
Exigem igualmente que os professores sejam formados para leccionar também sobre os direitos no que tange à educação das crianças e adolescentes com necessidades especiais, bem como a retirada dos vendedores de drogas nas proximidades das escolas.
Em resposta, a ministra de Educação e Desenvolvimento Humano, Carmelita Namashulua, disse estar em curso a formação de um total de 1.941 professores para atender às necessidades educativas especiais nas escolas moçambicanas.
Namashulua disse ainda que a comunidade escolar vai emitir guiões para orientar “um bom ambiente, e concorrer para emanarmos diretrizes por forma que as nossas escolas sejam promotoras de palestras, como fazíamos na altura do COVID-19”.
Sublinhou estar a criar melhores condições para garantir que os direitos das crianças e adolescentes sejam escrupulosamente cumpridos.
Para o vice-ministro da Saúde, Ilesh Jani, o abandono das práticas associadas aos casamentos prematuros exige uma imediata denúncia.
Afirmou que o governo tem estado a trabalhar continuamente com as comunidades para travar os casos de uniões prematuras.
“Temos que continuar a trabalhar com as comunidades; temos feito um esforço de forma multisectorial, e temos também que melhorar a denúncia”, frisou.
Segundo Jani, as autoridades têm estado a fazer capacitação aos líderes comunitários sobre questões de direitos humanos e uniões prematuras, no âmbito da divulgação da lei das uniões prematuras.
No entanto, o governo tem actualizado decretos e leis existentes no país para proteger de forma particular os menores de idade, tanto das drogas ilícitas como de outros males que os aflige.
“Todos os nossos regulamentos proíbem a venda de drogas ilícitas aos menores de idade; proíbem igualmente o uso de brinquedos e designs para qualquer tipo de publicidade, por exemplo, rótulos e embalagens distintos para drogas ilícitas próximos aos locais de maior concentração de menores, como por exemplo, escolas”, explicou Jani.
Relativamente ao acesso aos hospitais, o vice-ministro reconhece o desafio de construir hospitais, sendo que existem 49 hospitais distritais e, actualmente, Moçambique tem 154 distritos.
“Maior parte dos nossos distritos na verdade não tem um hospital distrital; então, imaginem […] esse não é um desafio que é realizado num curto espaço de tempo”, vincou.
Assegurou que o governo, ao longo dos anos, vai construindo hospitais em todos os distritos do país, “mas o desafio é grande”.
Sobre o acesso facilitado aos medicamentos nos hospitais, o vice-ministro disse que o Executivo está a construir armazéns em vários pontos estratégicos do país para encurtar a distância entre os pontos de armazenamento e as unidades sanitárias.
“Nos últimos anos, inauguramos vários armazéns, chamados armazéns intermediários, que são uma forma de nós colocarmos o medicamento mais próximo das unidades sanitárias”, afirmou.
Reconheceu que, actualmente, o país não é capaz de ter camiões e viaturas típicas para transportar os medicamentos para todas as unidades sanitárias.
“Estamos também a utilizar uma forma de fazer chegar os medicamentos às unidades sanitárias o transporte terciarizado”, disse.
Participaram na VII sessão do parlamento infantil mais de 200 crianças e adolescentes provenientes de todas as províncias moçambicanas, incluindo a cidade de Maputo.
(AIM)
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