Procuradoria-Geral da República, Beatriz Buchili, discursa na abertura do XVI Conselho Coordenador do Ministério Público
Maputo, 28 Ago (AIM) – A Procuradoria-Geral da República (PGR) quer imprimir uma maior celeridade à cooperação jurídica e judiciária internacional em resposta aos vários pedidos formulados por instituições estrangeiras.
Para o efeito, a PGR propõe-se a criar uma Direcção de Cooperação Jurídica e Judiciária Internacional. Além de ser um imperativo legal, que designa a PGR como autoridade central, a referida direcção deverá também responder os pedidos que as autoridades moçambicanas efectuam no estrangeiro.
A instituição da DCJJ alia-se a recente criação, na PGR, dos novos gabinetes especializados, nomeadamente, os Gabinetes Centrais, de Combate à Criminalidade Organizada e Transnacional (GCCCOT) e de Recuperação de Activos (GCRA).
A legislação exige que ambos gabinetes centrais, segundo Buchili, sejam dotados não só de meios humanos e técnico-operativos, mas, também, “reforçados em matéria de cooperação jurídica e judiciária com os países envolvidos nas investigações, através de mecanismos mais eficientes e céleres”.
O Conselho Coordenador decorre sob o lema “Por um Ministério Público em Prol do Reforço e Promoção da Cooperação Jurídica e Judiciária na Prevenção e Combate à Criminalidade Organizada e Transnacional”.
A escolha do lema, de acordo com a Procuradora-geral, reflecte os desafios que Moçambique actualmente enfrenta na prevenção e combate à criminalidade organizada com características transnacionais.
Apontou como exemplo, o terrorismo e seu financiamento que, desde Outubro de 2017, afecta alguns distritos da província de Cabo Delgado, norte do país, bem com o tráfico de drogas e de pessoas, raptos, imigração ilegal, branqueamento de capitais, corrupção.
Estancar estes crimes, disse Buchili, “requer o aprimoramento das nossas estratégias de actuação, quer a nível interno, quer internacional”.
Buchili propõe também a revisão do manual de identidade corporativa do Ministério Público, para melhorar a divulgação das competências da instituição, bem como a visibilidade dos órgãos.
Apesar da exiguidade do orçamento que se verifica internamente, que coloca em causa o cumprimento integral das actividades institucionais, Buchili disse que durante a execução dos planos anuais, tem estado a definir as actividades prioritárias com base no dinheiro disponível, e com o apoio dos parceiros de cooperação da PGR.
Por isso, a Procuradora-geral disse que os participantes efectuem uma exaustiva análise dos limites orçamentais anunciados, considerando o Plano Económico Social e Orçamento do Estado para o ano 2024.
“Devemos em conjunto encontrar melhores mecanismos para a racionalização do orçamento que nos será disponibilizado”, afirmou.
O Conselho Coordenador, que decorre em formato híbrido, termina próxima sexta-feira. O mesmo tem por função analisar e deliberar sobre questões fundamentais da organização e funcionamento dos órgãos do Ministério Público.
(AIM)
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