Maputo, 31 Ago (AIM) – Deputados da Comissão de Agricultura, Economia e Ambiente (CAEA) da Assembleia da República (AR) o parlamento moçambicano, recomendam uma maior prudência na emissão de licenças para os comerciantes estrangeiros que queiram exercer a actividade na província meridional de Maputo.
O posicionamento da CAEA foi avançado durante uma reunião de trabalho que manteve com o Conselho Executivo Provincial, na cidade da Matola, no âmbito da fiscalização parlamentar que a Comissão de Especialidade realiza na província de Maputo.
Um comunicado de imprensa da AR enviado quinta-feira a AIM refere que não faz sentido que cidadãos estrangeiros desenvolvam o comércio a retalho no país.
“Este tipo de comércio devia ser feito por moçambicanos”, disse a relatora da CAEA, Glória Salvador, que falava durante o encontro.
A maior parte das vezes, nas suas lojas, os comerciantes estrangeiros, de acordo com a deputada, não aceitam o uso de “POS” (Posto de Pagamento Electrónico) facto que, acrescentou, contraria as “políticas comerciais moçambicanas”.
Num outro desenvolvimento, Glória Salvador, que também chefia o grupo de parlamentares, recomenda ao governo a fazer chegar a água potável nas zonas mais recônditas da província de Maputo por ainda se verificar conflito homem-fauna na fonte do precioso líquido.
“Apelamos (ao governo) para que não deixe as populações continuarem a dividir água com os animais, uma realidade que ainda persiste nesta província”, afirma na nota.
Os deputados também manifestam a sua inquietação com o elevado número de obras inacabadas do Estado, razão pela qual instam o governo a monitorar os casos junto aos empreiteiros envolvidos para que os prejuízos não recaiam sobre as autoridades provinciais.
Por seu turno, o director do Conselho dos Serviços de Representação do Estado na província de Maputo, Paulino Naife, diz que o governo fez a revisão dos custos para a atribuição de licenças no exercício do comércio, de mais de um salário mínimo da Função Pública para meio salário mínimo.
A revisão, segundo Naife, visa criar uma melhoria dos procedimentos do licenciamento para a actividade económica e comercial na província de Maputo.
De acordo com Naife, no licenciamento da actividade industrial de micro dimensão, a legislação estabelece isenção dos operadores do comércio no sector informal para formal, não exigindo a aprovação do projecto de instalação da indústria desta dimensão.
(AIM)
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