Maputo, 04 Set (AIM) – O governo moçambicano identificou os desastres naturais, a dívida pública acima dos limites de sustentabilidade, inflação e o desempenho do Sector Empresarial do Estado (SEE), nomeadamente de três empresas, como os principais riscos fiscais em 2024.
O Relatório de Riscos Fiscais (RRF), produzido pela Direcção de Gestão do Risco do Ministério das Finanças e consultado hoje pela Lusa, refere que o rácio da dívida pública, incluindo passivos contingentes, reduziu de 109 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 para 82 por cento em 2022, representando uma redução em 26,8 pontos percentuais.
“No entanto, o país ainda apresenta rácios de endividamento acima dos limiares de sustentabilidade recomendados para os países de baixo rendimento”, aponta-se no relatório, com os “principais riscos fiscais” de Moçambique no próximo ano.
“Embora o rácio dívida pública/PIB esteja a decrescer, as taxas de câmbio e de juro são os principais factores de risco fiscal para o encarecimento do serviço da dívida pública, que pode comprometer o saldo primário”, lê-se.
A exposição ao SEE é outro dos riscos identificados para 2024 pelo RRF, que sublinha, contudo, que esse risco “melhorou consideravelmente” em 2022, reflectido na redução do stock da dívida de 22 por cento do PIB em 2021 para 4 por cento do PIB.
A companhia aérea LAM, a distribuidora petrolífera Petromoc e a operadora de telecomunicações TMCEL “continuam a merecer maior atenção do Estado, devido à frágil situação financeira das mesmas”, alerta-se no RRF.
No documento aponta-se igualmente como preocupação os desastres naturais, face aos riscos da próxima época chuvosa e ciclónica, de 2023/2024, em que o Instituto Nacional de Meteorologia (INAM) prevê a ocorrência do fenómeno El Nino, “que poderá implicar no país, escassez de chuvas na zona sul e uma parte da zona centro, e elevadas chuvas na zona norte”.
Também refere que, embora a inflação esteja a registar “uma desaceleração em 2023”, continuará “a ser um elemento de pressão às finanças públicas” em 2024, “podendo atingir uma taxa de 8,8 por cento contra os 7,0 por cento previstos” no planeamento inicial.
“Este efeito pode criar pressão sobre as despesas, em particular na rubrica de bens e serviços em 0,4 por cento do PIB”, alerta-se no documento.
Adicionalmente, o RRF identificou outros riscos que não foram classificados como altos, mas que “eventualmente poderão impactar nas finanças públicas” no próximo ano, nomeadamente o crescimento económico, o desempenho do sector financeiro, o pagamento de pensões e os resultados das Parcerias Público-Privada.
“Espera-se que no médio prazo a economia continue a registar um bom desempenho, com uma média de crescimento económico em 5,4 por cento. Contudo, prevalecem riscos e incertezas, podendo traduzir-se na subestimação de receitas em média de 0,9 por cento do PIB”, conclui.
O Relatório de Riscos Fiscais é um documento que apresenta as principais fontes de riscos fiscais e as medidas de mitigação, “por forma a reduzir a exposição das finanças públicas a eventos inesperados”.
(AIM)
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