Maputo, 12 Set (AIM) – A Autoridade Reguladora de Concorrência (ARC) afirma não se opor à operação de concentração, através da qual a Huaxin (Hong Kong) adquirirá o controlo exclusivo da Cimentos de Moçambique.
A posição da ARC vem expressa num comunicado de imprensa daquele organismo enviado hoje à AIM.
“A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) não se opõe a operação de concentração que consiste na aquisição, pela Huaxin Cement Co, Ltd. (Huaxin ou Adquirente), através da sua subsidiária integralmente detida, Huaxin (Hong Kong), de 100 por cento das participações detidas pela InterCement Trading Inversiones, S.A.U, na Natal Portland Cent Company (Pty, Ltd (NPC), esta última detentora da Cimentos de Moçambique S.A, ‘Transacção Projectada’”.
A NPC detém participações e empresas sul-africanas e moçambicanas nomeadamente, InterCement ASouth Africa Proprietary Limited, NPC InterCemnt (RF) Proprietary Limited (na África do Sul) e na Cimentos de Moçambique S.A. (em Moçambique).
O comunicado cita o número um do artigo três da Lei de Concorrência, para explicar que a Transacção Projectada constitui uma operação de concentração de empresas através da qual a Huaxin Hong Kong adquirirá o controlo exclusivo sobre a Cimentos de Moçambique.
“A Transacção configura uma operação, nos termos do artigo 23 da Lei da Concorrência e é do tipo Horizontal, sujeita à notificação prévia à Autoridade Reguladora da Concorrência…” , refere a nota.
(AIM)
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