Porta-voz do conselho de Ministros, Filimão Suaze. Foto arquivo
Maputo, 13 Set (AIM) – O governo aprovou o regulamento da lei do Desporto em Moçambique, um documento que operacionaliza as matérias previstas na lei do Desporto, redefine o âmbito de aplicação legal e prevê os mecanismos da integração de subsistemas desportivos.
Além de criar a estrutura do clube-escola e de redefinir o desporto radical ou de aventuras, o regulamento faz um reajustamento das exigências do início de actividades das organizações desportivas.
O instrumento foi aprovado durante a 32ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, que teve lugar terça-feira, em Maputo.
Falando no habitual briefing à imprensa, o porta-voz do Conselho de Ministros, Filimão Suaze, explicou que o regulamento vai dar a prerrogativa de criação de secções profissionais, nos clubes desportivos, na qualidade de pessoa jurídica sem fins lucrativos.
O documento, segundo Suaze, que também é vice-ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, redefine os mecanismos eleitorais das Federações Desportivas Nacionais, bem como a classificação das ligas de clubes, mecanismos de criação, competências e sua relação com as federações desportivas.
Além de reforçar os mecanismos específicos de proteção do agente desportivo, permitindo um regime jurídico específico para a previdência social dos agentes desportivos, e de planificação, construção, manutenção e preservação das infra-estruturas desportivas, o regulamento reforça também a promoção e desenvolvimento da formação, pesquisa e medicina desportiva.
“Reforça os mecanismos de prevenção e combate ao doping no desporto; e, licenciamento do exercício de actividades desportivas comerciais”, disse Suaze.
Na mesma sessão, o Conselho de Ministros saudou os resultados desportivos alcançados pelo país em diversas provas internacionais, nomeadamente, na qualificação da Seleção Nacional de Futebol de 11, os Mambas, para o Campeonato Africano das Nações (CAN-2023), que terá lugar entre Janeiro e Fevereiro de 2024, na Costa do Marfim. Os Mambas derrotaram a sua congénere do Benin por três bolas a duas, numa partida que decorreu na capital moçambicana, e assistida pelo Presidente da República, Filipe Nyusi.
“Saudou, igualmente, a eleição de Aníbal Manave para o cargo de vice-presidente da FIBA-Mundo (Federação Internacional de Basquetebol) e da basquetebolista moçambicana, Clarisse Machanguana, para Membro da Comissão das Selecções Jovens FIBA-Mundo.
(AIM)
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