Maputo, 13 Set (AIM)- O Ministério Público na província de Inhambane, sul de Moçambique, pediu terça-feira (12), em tribunal, pena de prisão maior para um membro da Polícia (PRM) indiciado na prática de crimes de incitação à desobediência colectiva e a uma tentativa de golpe de Estado.
O réu, um membro da Unidade de Intervenção Rápida (UIR), é acusado de ter veiculado mensagens através da rede social Whatsapp mobilizando outros membros da corporação a rebelarem-se contra os atrasos salariais e ameaçando “tirar o Comandante-Chefe (Presidente da República, Filipe Nyusi) da Ponta Vermelha (moradia oficial do chefe de Estado), bem como “paralisar o país”.
“Para que os outros, que usam redes sociais, não difundam mensagens que promovam golpes de Estado, nós pedimos que seja aplicada a pena de 30 anos de prisão maior”, declarou Maurílio de Sousa, magistrado do MP, durante o julgamento do réu no Tribunal Judicial de Inhambane.
Segundo a DW, além da pena máxima, o MP pediu uma indemnização de 500 mil meticais (7,822.08 dólares norte-americanos, ao câmbio do dia) a favor do Estado, argumentando que as autoridades tiveram de se precaver face à ameaça da referida manifestação.
Durante o julgamento, o réu demarcou-se da autoria da mensagem, indicando que a terá reenviado ao comandante-geral da Polícia da República de Moçambique (PRM), Bernardino Rafael, na intenção de o alertar.
‘Eu apenas recebi a mensagem e, como sendo membro da PRM e que jurou defender a soberania nacional, logo que a vi reencaminhei ao comandante-geral. Não sou eu o autor da mensagem’, declarou o réu.
A aplicação da nova Tabela Salarial Única (TSU) deixou vários sectores da Administração Pública moçambicana com atrasos salariais, com membros das Forças de Defesa e Segurança a reclamarem atrasos no pagamento do ordenado de pelo menos dois meses.
De acordo com informação anterior do Ministério da Economia e Finanças, os atrasos no pagamento de salários das Forças de Defesa e Segurança devem-se a problemas de cadastro no novo sistema de pagamento, tendo em conta a migração para o sistema único iniciada em Junho, sendo que antes era feito através dos ministérios do Interior e da Defesa.
Em 11 de Agosto, o Presidente de Moçambique, Filipe Nyusi, exigiu uma solução urgente para os atrasos e discrepâncias pela aplicação da Tabela Salarial Única (TSU), avisando que o pagamento atempado dos salários ‘é sagrado’ e que não vai tolerar ‘desculpas’.
No caso das Forças de Defesa e Segurança, e poucos dias depois de o próprio comandante-geral da Polícia, Bernardino Rafael, ter reconhecido os dois meses de salários em atraso a elementos da corporação, Filipe Nyusi ordenou que o pagamento volte a ser feito pelas plataformas anteriores, até que os problemas sejam ultrapassados, como o próprio comandante apelou.
Na manhã de terça-feira (12), a Associação Moçambicana de Polícias (Amopaip) queixou-se de irregularidades no pagamento dos salários aos agentes da corporação, pedindo explicações às entidades competentes, um mês depois de o chefe de Estado exigir uma solução urgente.
‘Os salários continuam a sair de uma forma que não conseguimos entender. Uns recebem e outros não. Os que recebem continuam a ter um desconto que ninguém consegue justificar e ninguém vem a público explicar’, disse Nazário Muanambane, presidente da Amopaip, durante uma conferência de imprensa em Maputo.
A TSU foi aprovada em 2022 por forma a eliminar assimetrias e manter a massa salarial do Estado sob controlo a médio prazo, mas o arranque fez disparar os salários em cerca de 36 por cento, de uma despesa de 11,6 mil milhões de meticais/mês (181,6 milhões de dólares)/mês) para 15,8 mil milhões de meticais/mês (247,3 milhões de dólares/mês).
A sentença do julgamento do membro da PRM vai ser conhecida no dia 27 de Setembro.
(AIM)
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