Maputo, 13 Set (AIM) – O Fórum das Associações Moçambicanas de Pessoas com Deficiência (FAMOD) manifesta a sua satisfação com os avanços assinaláveis que se registam rumo à aprovação de uma legislação sobre direitos de pessoas com deficiência.
“Reconhecemos que do ano passado até ao presente houve avanços assinaláveis, incluindo a submissão da Proposta de Lei pelo Governo à Assembleia da República”, disse o presidente do FAMOD, Cantol Pondja, hoje (13) em Maputo, durante a abertura da II Conferência Sobre Deficiência e Direitos Humanos.
Como exemplo, Pondja destaca a realização de consultas a nível nacional sobre a referida lei, apesar de haver algumas “incertezas sobre o reagendamento da Proposta de Lei”.
O evento, de dois dias, decorre sobre o lema: “Participação e Acessibilidade como Pressupostos para a Inclusão e Efectivação dos Direitos das Pessoas com Deficiência em Moçambique”.
Preocupa, no entanto, ao FAMOD a “falta de retorno claro e conciso” em torno das contribuições feitas pelas pessoas com deficiência durante o processo de auscultação, o que “reaviva o receio de ver mais uma legislatura a passar sem que haja uma Lei”.
Com a advocacia feita para a aprovação da Proposta de Lei, o FAMOD espera por uma revisão que resulte na aprovação de uma lei que inclua todas as necessidades das pessoas com deficiência.
Aliás, para o FAMOD, a participação de pessoas com deficiência constitui um grande desafio até para a realização de eleições inclusivas no país.
Por isso, durante as sessões de auscultação havidas em todas províncias do país, os principais pontos levantados pelos participantes estão associados com a falta de obrigações específicas para com as pessoas com deficiência, bem como de um instrumento vinculativo para monitorar os que violam os direitos das pessoas com deficiência.
(AIM)
SC/sg
