Maputo, 14 Set (AIM) – O Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ) assistiu 14.955 cidadãos economicamente carenciados no ano passado, no âmbito da garantia de acesso efectivo ao direito e à justiça.
O facto deve-se ao empenho do governo em garantir a assistência jurídica à população e, para o efeito, continua a implementar várias iniciativas, entre as quais se destaca “Um distrito, Um tribunal”.
Como resultado, o número de pessoas assistidas pelo IPAJ registou um crescimento de 15,13 por cento em 2022, contra 12,69 por cento em igual período de 2021.
“Estamos engajados na promoção de acesso à justiça e direito, principalmente, aos carenciados, pelo que conseguimos uma realização acima de 100 por cento dos 13.259 planificados”, disse hoje (14), o secretário de Estado na cidade de Maputo, Vicente Joaquim, na abertura da Conferência Nacional Sobre o Acesso à Justiça e ao Direito, evento de dois dias em curso em Maputo.
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Segundo Joaquim, o maior número casos que deram entrada no IPAJ são de natureza criminal, com um total de 7.604, seguido de processos de natureza cível (3.974) e violência doméstica (777).
Os homens são os maiores beneficiários da assistência jurídica, com 10.922 casos, equivalente a 73,19 por cento e os restantes do sexo feminino correspondente a 26,96 por cento.
Anotou que no 1º semestre do ano em curso a cidade de Maputo registou 6.854 processos dos 14.479 planificados para todo o ano de 2023.
A ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Kida, que participou reiterou a renovação do compromisso do governo moçambicano em aprofundar a reflexão, análise, discussão, crítica e auto-crítica, para a edificação e consolidação do Estado democrático e de justiça social.
“O acesso efectivo ao direito e à justiça, requer de nós, que tenhamos melhor qualidade das instituições, e de agentes públicos que respeitam os princípios da legalidade, transparência e imparcialidade, de forma a servir cada vez melhor o cidadão”, disse.
Segundo Kida o governo mantém o seu compromisso de simplificar a legislação processual e código das custas judiciais, bem como massificar meios alternativos de resolução de conflitos, de forma a tornar acessível o direito e à justiça.
(AIM)
Samuel Nhamurave (SNN) /sg
