Ministro da Economia e Finanças, Max Tonela (a esquerda), em conferência de imprensa conjunta com o Procurador-geral adjunto, Ângelo Matusse.
Maputo, 02 Out (AIM) – O Estado moçambicano alcançou um acordo extra-judicial com o grupo Credit Suisse e os demais membros do sindicato bancário que financiou o projecto Proíndicus, anunciou hoje (02) o ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, em conferência de imprensa conjunta com o procurador-geral adjunto, Ângelo Matusse.
Explicou que o acordo é resultado de intensas negociações e esforços colaborativos das partes e representa uma solução para o litígio que corre desde Fevereiro de 2019.
Explicou que “o acordo abre espaço para restaurar a confiança dos investidores internacionais no mercado financeiro moçambicano e para fortalecer os laços existentes entre Moçambique e as instituições financeiras globais”.
“O entendimento entre as partes traz vantagens para Moçambique, apresentando-se como uma solução equitativa que atende a necessidade de mitigar riscos e custos inerentes ao litígio judicial”, acrescentou.
Assim, com o acordo, as partes ficam exoneradas mutuamente das suas obrigações.
Frisou que o entendimento está vinculado aos procedimentos legais que começarão no tribunal de Londres ainda esta segunda-feira e a medida que o processo desenrolar serão tornados públicos mais detalhes.
O acordo é referente aos empréstimos ilegais concedidos pelo Credit Suisse apenas a empresa moçambicana Proíndicus.
Em 2013 e 2014, a Proíndicus e duas outras empresas a Ematum (Empresa Moçambicana de Atum) e a MAM (Mozambique Asset Management) obtiveram empréstimos de mais de dois mil milhões de dólares americanos junto dos bancos Credit Suisse e VTB da Rússia.
As três empresas, todas elas geridas pelo Serviço de Inteligência e Segurança do Estado (SISE), não foram objecto de qualquer diligência prévia. Os empréstimos só foram concedidos porque o governo moçambicano da altura, sob a liderança do então Presidente Armando Guebuza, emitiu garantias de empréstimo para 100 por cento do montante.
As garantias foram assinadas pelo ministro das Finanças de Guebuza, Manuel Chang, apesar de serem claramente ilegais e ultrapassarem o limite máximo de garantias fixado pelas leis orçamentais de 2013 e 2014.
Os empréstimos envolveram uma grande corrupção. O grupo Privinvest, sediado em Abu Dhabi, tornou-se o único empreiteiro das três empresas e ofereceu centenas de milhões de dólares em subornos a membros do governo e outras personalidades (incluindo Manuel Chang) e aos banqueiros do Credit Suisse que negociaram os empréstimos.
Como era de prever, as três empresas faliram rapidamente e os credores exigiram o seu dinheiro de volta ao Estado moçambicano. Assim, o que inicialmente eram empréstimos ocultos tornaram-se em dívidas ocultas.
Através da Procuradoria-Geral da República (PGR), o governo tem vindo a exigir que os tribunais britânicos declarem as garantias nulas e sem efeito. O governo quer ainda exigir indemnizações à Privinvest e ao Credit Suisse.
Refira-se que o Credit Suisse aceitou conceder um empréstimo à Proíndicus no valor de até 900 milhões de dólares, mas na realidade só foram emprestados 622 milhões de dólares.
O acordo foi celebrado entre o Governo moçambicano, o Credit Suisse e a maioria dos membros do sindicato bancário que financiou a Proíndicus. O VTB não é signatário deste acordo.
Embora o governo tenha ratificado o acordo a 14 de Setembro, a resolução de ratificação só foi publicada nesta segunda-feira.
Assim, a garantia do empréstimo da Proíndicus, assinada por Chang, passa assim para a história.
Mas Matusse advertiu que este acordo não afecta outros casos relacionados com as dívidas ocultas. Em particular, a Privinvest não é signatária, pelo que o processo que opõe o governo moçambicano à Privinvest deverá prosseguir esta semana em Londres, como previsto. Os pedidos de indemnização do VTB contra o Estado moçambicano também não são afectados.
O acordo diz respeito exclusivamente a Proíndicus e nada diz sobre os empréstimos da Ematum e da MAM. O governo espera que a garantia do empréstimo MAM (no valor de 535 milhões de dólares), concedida pelo VTB, seja declarada nula e sem efeito.
Mas o governo está empenhado em pagar a dívida da Ematum. As obrigações originais da Ematum foram substituídas por ‘Eurobonds’, com um prazo de reembolso mais longo, mas com uma taxa de juro muito mais elevada.
É claro que o litígio em Londres envolve custos legais substanciais. A PGR não pode actuar sozinha num tribunal britânico, pelo que tem de contratar advogados britânicos. Até à data, os custos legais ascendem a 80 milhões de dólares.
Mas a PGR espera recuperar este dinheiro – os custos legais serão incluídos no pedido de indemnização de Moçambique.
(AIM)
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