Presidente da República, Filipe Nyusi, inaugura 9° Tribunal Judicial na cidade de Quelimane, província da Zambézia
Maputo, 05 Out (AIM) – O Presidente da República, Filipe Nyusi, diz que o exercício da liberdade de expressão não deve, nesta época de campanha eleitoral, transformar-se numa prática de incitar à violência, através de discursos de intolerância e perturbação da ordem e tranquilidade públicas em Moçambique.
Por isso, o estadista moçambicano considera que se deve estabelecer alguns limites ao exercício da liberdade de expressão, como forma de evitar a violação de alguns direitos, também, fundamentais.
“Deste modo, para evitar a violação de direitos (…) há que estabelecer alguns limites no exercício da liberdade de expressão”, disse o Chefe do Estado, acrescentando que “tendo como exemplo o período da campanha eleitoral, há que considerar como limites à liberdade de expressão as mensagens que provocam reacções de violência”.
Tais mensagens devem ser evitadas pelos candidatos dos partidos políticos, ou grupos políticos, entre eles, associações e coligações.
Nyusi diz ainda que tais discursos ou outro conjunto de manifestação de ideias capaz de suscitar actos de violência, descriminação social, política ou religiosa, caso ocorram, devem ser desencorajados antes que sejam reprimidos pelos Estado.
O estadista moçambicano explica que há situações em que, diante de um conflito entre direitos fundamentais, o direito à liberdade de expressão deve ceder a outros direitos do mesmo calibre.
Nyusi falava na tarde desta quinta-feira (05), na cidade de Quelimane, capital provincial da Zambézia, centro de Moçambique, durante a inauguração do 9° Tribunal Judicial naquela província, construído no âmbito da iniciativa presidencial “Um Distrito, Um Edifício Condigno para o Tribunal”.
O Tribunal hoje inaugurado vai é de nível provincial, diferente, por exemplo, do Tribunal Judicial do distrito de Namarrói, também inaugurado hoje naquela província.
No acto da entrega, Nyusi apelou a uma boa gestão das infra-estruturas “por aqueles a quem estas obras foram entregues, mas também por todos cidadãos que vão visitar na busca da justiça”.
Acrescentou que a boa gestão vai permitir que os escassos recursos do Estado sejam usados em outras áreas (sociais e económicas) que ainda carecem de investimento público.
Ainda hoje, de vista à Zambézia, o chefe do Estado inaugurou um sistema de abastecimento de água potável em Mugema, no posto administrativo de Nauela, distrito de Alto Molócuè.
(AIM)
SC
