Maputo, 21 de Out (AIM) – As autoridades moçambicanas estão a estudar formas para garantir que os serviços digitais transfronteiriços sejam tributados no país, como forma de alargar a base tributária.
Para o efeito, a Autoridade Tributária (AT) lançou na Sexta- feira (21) as IV Jornadas Científicas, que decorrem sob o lema “Sistema Tributário moçambicano na Era da Economia Digital”.
No seu discurso da abertura, a vice-ministra da Economia e Finanças, Carla Fernandes Louveira, disse que a tributação de serviços digitais transfronteiriços requer uma análise cuidada, baseada na realidade moçambicana, aliada a experiência comparada internacionalmente.
Por seu turno, o director-geral dos Serviços Comuns da AT, Venâncio Francisco, disse que a tributação internacional representa um desafio à medida em que é difícil determinar a jurisdição na qual o valor é gerado.
“A economia digital representa um grande desafio à tributação internacional, devido a dificuldade de determinar a jurisdição na qual o valor é criado, pelo facto da mesma assentar nos activos intangíveis, usar massivamente os dados de natureza pessoal, e modelos de negócios multilaterais”, precisou.
Disse ainda que “isto gera questões fundamentais, tais como a forma como as empresas na economia digital acrescentam valor e geram os seus lucros; de que modo a economia digital se relaciona com os conceitos de origem e residência, ou com a caracterização dos rendimentos para efeitos tributários”.
Segundo Francisco, a legislação em vigor em Moçambique deve ser adaptada tendo em conta as características da economia digital.
“Por isso, que é importante examinar de perto como é que as empresas da economia digital acrescentam valor e geram os seus lucros, para determinar se e em que medida será necessário adaptar a legislação vigente para ter em conta as características específicas desta indústria e prevenir a erosão da base tributária e a transferência de lucros”, sublinhou.
Napeti Nicanor, pesquisadora Internacional, que apresentou o tema sobre o sistema tributário de Moçambique na era digital, disse que é importante para Africa e o país, em particular, adoptar mecanismos por forma a tirar proveito dos serviços digitais que neste momento apenas beneficiam Estados Unidos da América e China, que conseguem arrecadar receitas nessa indústria.
(AIM)
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