
Maputo, 27 Out (AIM) – A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) sugere a transformação do Conselho Constitucional (CC) em Tribunal Constitucional.
O objectivo é o CC operar como guardião dos compromissos constitucionais expressos, implícitos ou latentes que garantam a mudança do regime constitucional.
Segundo a Ordem, a mudança é o caminho que deve ser percorrido para a consolidação e, sobretudo, a defesa do Estado de Direito e Democrático.
“É pela mesma razão que temos defendido, com total afoiteza, que se afigura preciosa e indispensável a transformação do Conselho Constitucional em Tribunal Constitucional, operando, desta feita, a transformação para guardião dos compromissos constitucionais expressos, implícitos ou latentes que garantam a mudança efectiva de regime constitucional, de 1975 para 1990, reforçada em 2004”, lê-se no documento da Ordem que AIM teve acesso.
A agremiação entende ainda que a transformação daquele órgão será positiva, sobretudo quando se observarem as boas alterações ao regime eleitoral no país que decorre desde 1994, com introdução do recurso das decisões da mesa de votação e do apuramento distrital juntos dos respectivos tribunais de distrito, menos permeáveis às pressões políticas e constituídas por juízes de direito.
A Ordem espera que nas próximas revisões do regime eleitoral não haja retrocessos decorrentes da experiência eleitoral em curso.
Sobre o processo eleitoral a entidade compromete-se a monitorar a actuação do Ministério Público na investigação dos autores materiais denunciados pelos tribunais distritais.
Com a acção, os advogados esperam que seja evitada a perpetuação de uma cultura de tolerância e desculpabilização destas práticas na sociedade com prejuízos para a consolidação da democracia.
Em relação aos resultados das VI eleições autárquicas, anunciados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), esta quinta-feira (26), confirmando a vitória da Frelimo, partido no poder em Moçambique, a Ordem defende, na nota, a demissão imediata do Presidente, Carlos Matsinhe, e sua equipa.
“Entendemos que o Presidente da Comissão Nacional de Eleições e toda a sua equipa não têm condições para se manterem no mandato, depois de todo este imbróglio que se desencadeou e que colheu tão pouco agrado da sociedade, até porque a vontade popular e a transparência eleitoral não são transaccionáveis”, refere o comunicado.
Num total de 65 autarquias, a Frelimo ganhou em 64, segundo a CNE.
(AIM)
Leonel Ngwetsa/mz