Maputo, 31 Out (AIM) – O governo extinguiu o Gabinete para Implementação do Programa de Emergência, criado em Novembro de 2013, que visava monitorar as obras para a reconstrução de estradas e pontes, destruídas pelas cheias que, naquele ano, assolaram sobretudo a província de Gaza, sul de Moçambique.
A decisão foi anunciada, esta terça-feira (31), em Maputo, pelo porta-voz do Conselho de Ministros, Filimão Suaze, que falava no habitual briefing à imprensa, no final da 37ª sessão ordinária daquele órgão soberano.
Suaze, que também é vice-ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, explicou que a extinção se fundamenta no cumprimento da missão que baseou a sua criação, nomeadamente “assegurar a execução dos projectos de engenharia, processos de licitação das obras requeridas e actividades conexas”.
Na altura da sua criação, o Gabinete teria desenhado projectos avaliados em cerca de 180 milhões de dólares, com 40 milhões de dólares provenientes dos cofres do Estado moçambicano e os restantes dos parceiros de cooperação.
Na mesma sessão, o Executivo autorizou o ministro da Saúde, Armindo Tiago, a celebrar e assinar contratos para a instalação de Unidades de Hemodiálise em modelo de Parceria Público Privada.
O governo também autorizou o ajuste directo, à Renal Care, uma instituição comercial, para, em regime de concessão, executar os trabalhos de construção, gestão, operação, manutenção e devolução de instalação dos Serviços de Hemodiálise, no Hospital Central de Quelimane, província da Zambézia (centro do país). O processo será efectuado pelo governo.
Ainda na sessão, o Executivo aprovou o estatuto orgânico da Inspecção-Geral de Saúde, um instrumento que estabelece as normas de organização e funcionamento da Inspecção-Geral de Saúde, com vista a operacionalizar a lei da Saúde Pública.
Ainda hoje, o governo criou o Sistema Nacional de Acumulação e Transferência de Créditos Académicos (SNATCA).
Além de estabelecer princípios, procedimentos que regulam a atribuição, acumulação e transferência de créditos académicos, o SNATCA regula a mobilidade estudantil daí decorrente, aplicável às instituições de ensino superior públicas e privadas no país.
O Conselho de Ministros aprovou também o estatuto orgânico do Conselho Nacional de Avaliação de Qualidade do Ensino Superior (CNAQ).
O documento, segundo Suaze, visa ajustar a estrutura do CNAQ ao novo regime jurídico do subsistema do ensino superior em Moçambique, aprovado pelo Conselho de Ministros, em Março último.
Por fim, na sessão de hoje, o Executivo aprovou o regulamento das agências de viagens e turismo e de profissionais de informação turística.
Suaze explicou que o regulamento estabelece o regime jurídico para a instalação, exploração, funcionamento e encerramento das agências de viagens e turismo e de profissionais de informação turística.
(AIM)
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