Secretário de Estado na província de Nampula, Jaime Neto
Cazuzo, (Moçambique), 30 Out (AIM) – O Secretário de Estado para a nortenha província de Nampula, Jaime Neto, instou a população dos distritos com autarquias a obedecer a ordem pública e respeitar as instituições que têm o dever de dirimir diferendos de qualquer um.
Neto, que lamentou a utilização e instrumentalização dos cidadãos para a desobediência pública, afirmou que, como autoridade do Estado, estas instituições não irão tolerar tais atitudes.
O governante fez estas declarações na manhã desta segunda-feira na localidade de Cazuzo, distrito de Murrupula, no lançamento da Semana da Legalidade, que culminará a 5 de Novembro próximo, data em que se assinala o 42° aniversário da institucionalização do Dia da Legalidade, em Moçambique.
“As instituições do Estado na província não vão tolerar desobediência, violação dos direitos de terceiros e instamos as instituições de Justiça para tolerância zero aos prevaricadores”, advertiu Neto.
Destacou que “os nossos diferendos devem ser canalizados para as instituições de direito e a vandalização de bens públicos e privados e a exposição ao risco de vida de cidadãos inocentes não deve constituir via para resolver quaisquer diferenças, sejam políticas, sociais e económicas.”
Além disso, defendeu que “a celebração do Dia da Legalidade constitui um dos momentos oportunos e significativos, para uma reflexão conjunta, não só dos órgãos do Estado e do sector da Administração da Justiça, em particular, mas também de toda a sociedade, neste enorme desafio de construção de um Estado de Direito Democrático, alicerçado na justiça Social e na promoção e preservação dos Direitos Humanos”.
O governante lembrou que Moçambique é signatário de vários compromissos internacionais que o vinculam a respeitar, promover, proteger e realizar os direitos humanos.
“O nosso país é um Estado de Direito Democrático, baseado no respeito e garantia dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, conforme o plasmado na nossa Lei Mãe, onde a Administração Pública tem o dever legal de prosseguir o interesse público, na defesa e na promoção dos direitos humanos.”
Sem fazer alusão directa, acrescentou que “não obstante este esforço, temos infelizmente registado diversas práticas, contrárias aos direitos humanos, ao princípio da igualdade perante a lei e aos mais essenciais princípios democráticos e de boa governação, relevantes para a salvaguarda dos direitos humanos”.
Neto afirmou que deve ser entendido que ninguém está contra as manifestações, que configuram um direito constitucional.
“O que condenamos é usar deste direito para violar os direitos humanos. Os cidadãos têm direito à protecção, assim como os seus bens. Têm direito à vida e as instituições de direito serão implacáveis à violação deste direito por quem quer que seja. Na nossa província de Nampula não vamos tolerar a anarquia e vamos responsabilizar os prevaricadores”, disse.
“Vamos continuar a construir um Estado de Direito Democrático em ambiente de tranquilidade, de irmandade, onde o diálogo reine e o entendimento seja a chave de resolução das nossas diferenças. A violência gera destruição que vai perpetuar a pobreza das nossas populações, porque vai exigir maior injecção de recursos para reparar os danos causados”, defendeu Neto.
Apelou para que, ao longo desta semana, se faça uma profunda reflexão sobre a actuação das instituições quanto à salvaguarda dos direitos humanos, para o aprofundamento e consolidação da institucionalização de um Estado de direito.
“Somos todos chamados, ainda, a denunciar as violações dos direitos humanos e exigir responsabilidades por via da aplicação correcta da lei, em respeito às regras do Estado de Direito Democrático”, afirmou.
A semana da legalidade decorre sob o lema “o papel do Estado de direito democrático e de justiça social, na materialização e promoção dos Direitos Humanos”.
(AIM)
(Rosa Inguane)/dt
