Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Kida
Maputo, 06 Nov (AIM) – Os governos de Moçambique e da África do Sul estão a finalizar o acordo de extradição de cidadãos que se encontrem a cumprir penas nos dois países.
A informação foi avançada esta segunda-feira, em Maputo, pela ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Kida, falando a margem da cerimónia de saudação ao Chefe do Estado, Filipe Nyusi, pelos titulares e membros do sistema de administração da justiça por ocasião do cinco de Novembro, dia da Legalidade, assinalado domingo.
“Infelizmente, Moçambique e África do Sul ainda não têm um acordo de extradição. É verdade que já iniciamos o processo com vista a assinar o acordo que permita que cidadãos sul-africanos que pratiquem alguma acção criminosa estando em Moçambique possam ser extraditados e o mesmo aconteça com cidadãos moçambicanos na África do Sul. Está numa fase de finalização e não é por conta da inércia do nosso Estado. Temos todo o interesse”, explicou.
Por sua vez, o Chefe do Estado disse, na ocasião, que o lema escolhido para o presente ano “ O Papel do Estado de Direito Democrático e de Justiça Social na Materialização e Promoção dos Direitos Humanos“ reveste – se de grande importância na consolidação da República de Moçambique.
“Na nossa função de alto magistrado da nação temos procurado colocar no topo das nossas prioridades a consolidação do aparelho de administração de Justiça como um dos três pilares do edifício do nosso Estado, respeitando o princípio democrático de separação e complementaridade dos poderes do Estado”, disse o Presidente da República.
O governo moçambicano definiu, como uma das prioridades, assegurar o bom funcionamento dos órgãos da Justiça, apetrechando-os com meios humanos e materiais, cujo destaque vai para a construção de edifícios de raiz onde funcionam o Ministério da Justiça e Assuntos Constitucionais, tribunais judiciais provinciais e distritais, procuradorias da república, Provedor de Justiça, IPAJ (Instituto de Promoção e Assistência Jurídica), conservatórias dos registos e notariado, esquadras da polícia, bem como formação contínua de magistrados, defensores públicos, com vista a garantir o acesso ao direito e a justiça aos cidadãos.
O Presidente da República, Filipe Nhusi, fez saber que houve aumento de processos tramitados e julgados em tempo útil, contribuindo, igualmente, para o incremento de assistência jurídica e judiciária aos cidadãos carenciados, e crescimento de número de crianças registadas nos primeiros nove meses de vida.
As conquistas viabilizam os direitos, liberdades e garantias individuais, contribuindo para a materialização do princípio do acesso ao direito e justiça, promovendo, em consequência, os direitos humanos.
(AIM)
Mouzinho Rafael (MR) e Fernanda da Gama (FG)/mz
