Navio porta-contentores
Maputo, 07 Nov (AIM) – Moçambique aderiu a convenção internacional para o controlo e gestão das águas de lastro e sedimento de navios, um documento adoptado em Londres, Reino Unido, em Fevereiro de 2004.
O Conselho de Ministros aprovou a resolução da adesão durante a realização da 38ª sessão ordinária que teve lugar terça-feira (07), na capital moçambicana, Maputo.
Falando no habitual briefing à jornalistas, após o término da sessão, o porta-voz do governo, Filimão Suaze, explicou que a Convenção estabelece medidas de fiscalização e responsabilidade civil aos operadores de navios pelos danos ambientais.
Além de ambientais, os danos incluem a saúde pública decorrente das águas de lastro e sedimentos descartados indevidamente.
Na mesma sessão, o governo aprovou a Estratégia de Sanidade dos Organismos Aquáticos e Biossegurança (ESOAB) 2024-2033.
Segundo Suaze, a Estratégia visa prevenir, reduzir e eliminar os riscos de doenças em organismos aquáticos que afectam o desenvolvimento sustentável da aquacultura e a biodiversidade aquática.
Na mesma sessão, o Executivo aprovou a Política de Monitorização, Controlo e Fiscalização da Pesca e Estratégia de sua Implementação.
O objectivo do instrumento é actualizar a Política de Monitorização, Controlo e Fiscalização da Pesca ao estágio da evolução do sector das pescas com vista a adoptar novos conceitos de uma abordagem ecossistémica às pescas.
O documento, de acordo com o porta-voz, introduz uma perspectiva mais alargada sobre todas as actividades marítimas, e incorpora novas obrigações internacionais e regionais de Moçambique, bem como melhora a articulação institucional das acções de fiscalização.
Na mesma sessão, o Conselho de Ministros criou os conselhos de gestão do Parque Nacional de Maputo e da Área de Protecção Ambiental de Maputo.
Os conselhos de gestão do Parque Nacional de Maputo e da Área de Protecção Ambiental de Maputo são órgãos consultivos que garantem a articulação e coordenação a nível local de todos os actores relevantes na conservação dos recursos existentes.
Segundo Suaze, os conselhos de gestão prestam apoio na administração e sua gestão.
Na mesma sessão, o governo de Moçambique ratificou três acordos com Zimbabwe.
O primeiro visa cooperação para o desenvolvimento, gestão e utilização dos recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Save, partilhada pelos dois países.
O segundo versa sobre o estabelecimento da Comissão das Bacias Hidrográficas do Búzi, Púngoè e Save.
O terceiro acordo é sobre o acolhimento do Secretariado da Comissão das Bacias Hidrográficas do Búzi, Púnguè e Save.
Todos os três acordos foram assinados a 17 de Maio do ano corrente, na capital zimbabweana, Harare.
(AIM)
Ac/mz
