Maputo, 14 Nov (AIM) – O Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC) anunciou o arranque do processo de licenciamento de provedores intermediários de serviços electrónicos e de operadores de plataformas digitais em Moçambique.
A iniciativa, aprovada pelo governo, na sessão do Conselho de Ministros de 17 de Outubro último, começa a ser executada a partir de 28 de Dezembro próximo.
No entanto, o processo de registo provisório já decorre desde Setembro último, sendo que alguns provedores intermediários de serviços electrónicos e de operadores de plataformas digitais já efectuaram o registo e aguardam pelos procedimentos de licenciamento, que irão os possibilitar operar no país em conformidade com a lei.
Por isso, o INTIC convida a todos os provedores intermediários de serviços electrónicos e de operadores de plataformas digitais, “stakeholders”, incluindo desenvolvedores de aplicativos de sistemas, empresas de tecnologia e usuários, a participarem activamente deste marco histórico para o sector digital.
“O INTIC, como principal regulador do sector, está empenhado em garantir a integridade e a segurança dos serviços digitais em Moçambique. O processo de registo e licenciamento estabelece padrões rigorosos, promovendo a conformidade com regulamentações locais e ética no sector”, refere o INTIC, em comunicado recebido hoje (14) pela AIM.
A nota sublinha que “essa medida busca criar um ambiente digital confiável e seguro para os usuários moçambicanos”.
O licenciamento será pioneiro e representa um marco significativo no desenvolvimento do sector digital no país.
De acordo com a fonte, o registo e licenciamento visam proteger a propriedade intelectual dos desenvolvedores, promovendo um ambiente digital ético e seguro.
“A ausência de registo e licenciamento expõe o sector a riscos substanciais. O registo e licenciamento são ferramentas eficazes na mitigação desses riscos, garantindo recursos para enfrentar desafios imprevistos e manter a integridade do sector”, explica o INTIC.
Ao adoptar práticas de registo e licenciamento alinhadas com padrões internacionais, o INTIC busca posicionar Moçambique como um mercado atractivo para investidores estrangeiros.
A medida é decorrente da Lei das Transacções Electrónicas aprovada em 2017.
(AIM)
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