Maputo, 15 Out (AIM) – As bancadas parlamentares da Frelimo, o partido governamental, e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), divergem quanto a aprovação ou não da Conta Geral do Estado referente ao exercício económico de 2022.
A Frelimo considera que a Conta Geral de 2022 demonstra o esforço exercido pelo governo do Presidente Filipe Nyusi na arrecadação de receitas e na mobilização de recursos internos e externos para o financiamento do défice orçamental.
A bancada da Frelimo refere ainda que o executivo conseguiu restaurar o sector empresarial do Estado, como é o caso da EDM (Electricidade de Moçambique), CFM (Caminhos de Ferro de Moçambique), EMODRAGA (Empresa moçambicana de Dragagens), e HCB (Hidroeléctrica de Cahora Bassa).
Segundo a Frelimo, estas e outras acções ocorreram mesmo perante adversidades de vária ordem, nomeadamente os ataques terroristas em Cabo Delgado, norte do país, dos fenómenos naturais caracterizados por várias intempéries, com destaque para ciclones, causando a destruição de patrimónios públicos e privados, entre outros.
“A Conta apresenta um rigor técnico aceitável, embora prevaleçam desafios conforme constatações e recomendações do Tribunal Administrativo e do parlamento”, disse o deputado da bancada parlamentar da Frelimo, Moreira Vasco.
Segundo o deputado, a execução orçamental está bem estruturada e elaborada. “Estão reunidas todas as condições para o plenário aprovar a Conta”, defendeu Moreira Vasco.
Enquanto isso, Fernando Bismarque, do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), a terceira maior força política da oposição, disse que a sua bancada esperava ver uma Conta credível.
Mas, segundo o deputado, “a Conta não possibilita uma análise baseada na lei e que o sector empresarial do Estado há muito que deixou de ser uma mais-valia, porque tem sido um verdadeiro prejuízo à vida dos moçambicanos.”
A bancada do MDM diz ser “inequívoco o fraco grau de observância das normas de execução orçamental e contratação pública, na realização de despesas, o que tem estado a criar um ambiente fértil para o crescimento da corrupção no Estado”.
Das várias recomendações ao executivo saídas dos pareceres do TA e do parlamento destaque vai para a necessidade de se eliminar falhas nas metas de arrecadação de receitas; uso de dinheiro fora do circuito oficial; centralização da execução orçamental o que contraria o espirito da descentralização; baixo nível de cumprimento das recomendações do TA e parlamento; dividida pública elevada, entre outras.
A bancada da Renamo, o principal partido da oposição, boicotou o debate, alegadamente como forma de reivindicar vitória em vários dos 65 municípios do país que acolheram a 11 de Outubro ultimo as VI eleições municipais em Moçambique.
A Conta Geral do Estado tem por objectivo evidenciar a execução do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE), apresentar a posição financeira, o desempenho financeiro, programático e os fluxos de caixa, bem como a avaliação do desempenho dos órgãos e instituições do Estado e entidades descentralizadas no fim do exercício económico.
A presente Conta é a terceira do ciclo de governação 2020-2024 e a segunda a ser apreciada nos termos da Lei do Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE).
Esta quinta-feira (16), os deputados voltam a reunir em sessão plenária para debater e deliberar a Conta Geral de 2022, através de uma resolução.
Entretanto, o deputado Silvério Ronguane, do MDM, preferiu abandonar o debate da Conta durante o pouco tempo da sua bancada para “detalhar” o que chamou de “roubo de votos” no município da Matola Rio onde ele foi cabeça de lista no último pleito autárquico.
Alias, o MDM tentou, em vão, forçar a alteração da agenda de hoje (14) ao submeter um pedido de “agendamento de matéria urgente” para debater os contornos do último processo eleitoral e criação de um inquérito para apurar a verdade, no terreno.
Aos votos, a pretensão do MDM caiu por terra pois dos 173 deputados presentes, 168, da Frelimo, votaram contra.
A Frelimo, segundo a Comissão Nacional de Eleições (CNE), saiu vitoriosa em 64 municípios, MDM em apenas um, e a Renamo em nenhum. Os resultados ainda carecem de validação pelo Conselho Constitucional (CC).
(AIM)
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