Carregamento de gas natural na bacia do Rovuma, província de Cabo Delgado em Moçambique, do empreendimento Coral Sul
Maputo, 16 Nov (AIM) – O Centro de Estudos Aduaneiros e Tributários (CEAT) da Autoridade Tributária de Moçambique (AT) lançou hoje (16) em Maputo, uma colectânea que apresenta o quadro legislativo actual que rege a indústria de petróleo e gás no país.
Com 750 páginas, a obra, da autoria do académico António Niquice, destaca com profundidade as complexidades das leis e regulamentos que moldam o sector da indústria extractiva, analisa a sua eficácia e explora caminhos para melhorias.
Falando durante o evento, a directora do CEAT, Noémia Nhatsave, explicou que o livro proporciona às classes profissionais elementos didácticos sobre o processo de exploração do petróleo e gás em Moçambique.
“É uma ferramenta importante, na medida em que agrega toda a legislação e regulamentos sobre o sector de petróleo e gás, proporcionando aos juristas, economistas, investidores, estudantes, tomadores de decisão e aos demais interessados, elementos didácticos sobre o processo de exploração de petróleo e gás no nosso país, o que vem a reflectir o compromisso do governo com a transparência na exploração dos recursos naturais”, disse.
Citou como exemplo a nova Lei de Petróleos que inclui a participação do sector privado, das comunidades locais, e define a quota do petróleo produzido para uso doméstico.
Aprovada em Outubro de 2014, pela Assembleia da República (AR) o parlamento moçambicano, a Lei de Petróleos define também o princípio de preferência para o Executivo e sector privado nacional, e a protege os recursos naturais e o meio ambiente, incluindo o reforço dos mecanismos de captação de recursos fiscais e introduz formas de gestão sustentável das receitas provenientes dos recursos petrolíferos.
“Esta lei estabelece o regime jurídico e contratual aplicável aos projectos das Áreas 1 e 4, da Bacia do Rovuma, e para os projectos relacionados com a 5ª ronda de concursos públicos para concessão petrolífera, lançado em 2014”, afirmou.
A legislação discutida na obra não é apenas uma colecção de leis e decretos, é, segundo Nhatsave, um reflexo das prioridades definidas pelo governo para o desenvolvimento económico do país, de modo a garantir que a exploração dos hidrocarbonetos impulsione o desenvolvimento dos principais sectores de actividade, geração de emprego e capitalização de quadros moçambicanos.
Por seu turno, Niquice num breve contacto com jornalistas, disse que a obra vai facilitar a todas as partes interessadas, incluindo o sector privado, judicial.
Niquice, que também é deputado da AR, explica que constitui um desafio bastante complexo quando a legislação está dispersa e muita dela num regime de caducidade.
“Estamos a partilhar aqui toda a legislação que tem que ver com a indústria de oil and gas (petróleos e gás) em toda a sua cadeia de valor”, afirmou.
Actualmente, Moçambique encontra-se no centro das atenções a nível internacional decorrente da descoberta de reservas de gás natural estimadas em 277 triliões de pés cúbicos na província de Cabo Delgado, norte do país.
As projecções indicam que a exploração do gás irá colocar o país na liga dos maiores produtores e exportadores de gás natural a nível mundial.
(AIM)
Ac/sg
