Vista frontal do edificio do Conselho
Maputo, 17 Nov (AIM) – O Conselho Constitucional (CC), o mais alto órgão em matéria de direito constitucional e eleitoral em Moçambique, exige à Comissão Nacional de Eleições (CNE) a apresentação de actas das assembleias de voto e os editais das eleições autárquicas de 11 de Outubro em dez municípios do país.
De acordo com uma nota do CC, tornada pública esta quinta-feira (16), a CNE deve entregar, no prazo de 24 horas, 36 editais protestados pela Renamo, maior partido da oposição em Moçambique, no município da cidade de Quelimane, Alto Molócuè, e Maganja da Costa, na província central da Zambézia; de Angoche e Ilha de Moçambique, em Nampula (norte); da Matola-Rio, na província de Maputo, e de três distritos municipais da cidade de Maputo (sul), nomeadamente: Nlhamankulo, KaMpfumo e KaMavota.
No entanto, a CNE pediu um prazo suplementar de 48 horas para entregar os editais, uma vez que o presidente da CNE, o bispo anglicano Carlos Matsinhe, ter admitido que não os possui.
Assim sendo, a questão de fundo é a seguinte: se a CNE não tem os editais, como é que emitiu resultados preliminares a 27 de Outubro, anunciando que o partido no poder, a Frelimo, tinha ganho em 64 dos 65 municípios?
A confissão de Matsinhe prova o que se suspeitava desde o início que longe de verificar os resultados, a CNE limitou-se a carimbar os resultados enviados pelas Comissões Distritais de Eleições (CDEs), apesar das acusações de fraude feitas contra as mesmas CDEs.
Assim, os resultados “intermédios” anunciados nos distritos e os resultados preliminares divulgados pela CNE são a mesma coisa. A CNE não se deu ao trabalho de verificar um único edital, limitando-se a repetir o que as CDEs afirmaram.
O porta-voz da CNE, Paulo Cuinica, disse numa entrevista, quinta-feira (16), em Maputo, que os editais ficam sempre nos municípios. Se isto for verdade, é ilegal, pois a lei sobre as eleições autárquicas estabelece que os editais devem ser enviados à CNE (através das comissões distritais e provinciais de eleições).
O Conselho Constitucional aceitou o pedido da CNE para mais tempo, e concedeu mais 72 horas.
Mas também exigiu as actas das assembleias de voto e os editais de mais três distritos da cidade de Maputo (Kamubukwana, KaTembe e KaNhaka), e mais oito municípios, nomeadamente Namaacha (província de Maputo), Chokwe (Gaza), Homoine (Inhambane), todos no sul, Morrumbala e Milange (Zambézia), e Moatize (Tete), no centro, Mandimba e Insaca (Niassa), no norte de Moçambique.
Os membros da CNE nomeados pelos partidos da oposição suspeitam que o tempo extra poderá ser utilizado para forjar novos editais.
pf/ad/mz
