Porta-voz do Conselho de Ministros e vice-ministra da Indústria e Comércio, Ludovina Bernardo. Foto arquivo
Maputo, 21 Nov (AIM) – O Governo moçambicano está a trabalhar no sentido de tornar a Lei de Probidade Pública mais clara e coerente, eliminado, deste modo, as incongruências e ambiguidades que decorre da legislação em vigor.
Para o efeito, o governo reunido na sua 40ª sessão ordinária do Conselho de Ministros aprovou a proposta de lei a submeter à Assembleia da República (o parlamento moçambicano) que revê a Lei nº 16/2012 de 14 de Agosto, lei da Probidade Pública.
“A revisão lei visa, nomeadamente, tornar a Lei de Probidade Pública mais clara e coerente, eliminando as incongruências e ambiguidades através da adopção de terminologias uniformes”, explicou Ludovina Bernardo, porta-voz do Conselho de Ministros.
Ludovina Bernardo, que também exerce as funções de vice-ministra da Indústria e Comércio, acrescentou que a revisão da lei também vai delimitar melhor “o âmbito da sua aplicação, clarificando as entidades a quem se aplicam as diversas exigências e também acomodar a declaração electrónica de património”.
A Lei da Probidade Pública foi introduzida em Moçambique em 2012 como forma de assegurar moralidade, transparência, imparcialidade e respeito na gestão do património do Estado por parte de servidores públicos.
Na mesma sessão, o Governo apreciou a proposta de Lei de Tramitação Electrónica dos Processos Judiciais.
“Esta proposta estabelece o regime jurídico da tramitação electrónica dos processo judiciais e aplica-se à todos os processos tramitados nos tribunais de competência comum, especial ou especializada, e em qualquer grau de jurisdição, ao Conselho Constitucional, ao Ministério Público e aos órgãos de instrução processual, incluído os auxiliares destes, com as necessárias adaptações”, disse Ludovina Bernardo.
(AIM)
Sc/sg
1123PEX – FERNANDO BEMANE DE SOUSA NOVO SECRETÁRIO DE ESTADO DA PROVÍNCIA DE MANICA
Maputo, 21 Nov (AIM) – O Chefe de Estado moçambicano, Filipe Nyusi, nomeou hoje, através de Despacho Presidencial, Fernando Bemane de Sousa para ocupar o cargo de Secretário de Estado da província de Manica.
Um comunicado enviado à AIM refere que em Despacho Presidencial separado, o Chefe do Estado exonerou Fernando Bemane de Sousa do cargo de Vice-Ministro da Terra e Ambiente.
Fernando de Sousa vai ocupar o lugar deixado por Stefan Dick Kassotche Mphiri que foi exonerado do cargo.
Tudo indica que a exoneração de Kassotche deve-se as declarações por ele proferidas sobre as uniões prematuras que provocaram a ira e repúdio de cerca de 100 organizações da sociedade civil.
Representadas pelo Fórum da Sociedade Civil para os direitos das crianças – ROSC, Centro de aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil-CESC, Fórum Mulher, Rede Homens Pela Mudança, Rede contra o Abuso de Menores-Rede CAME, CEPCAP-Coligação para a Eliminação das Uniões Prematuras as organizações da sociedade civil manifestaram a sua indignação na semana passado discurso de Kassotche no qual ele apela a uma reflexão sobre a Lei de Prevenção e Combate as Uniões Prematuras
O seu argumento era de que “há crianças com 10 anos que apresentam o corpo de uma mãe de 23 ano”, disse Kassotche num debate televisivo.
(AIM)
sg
