Maputo, 22 Nov (AIM) – A Autoridade Tributária (AT) de Moçambique anunciou terça-feira (21) a suspensão, por tempo indeterminado, de todas as inspecções, fiscalizações e auditorias aos estabelecimentos comerciais.
A medida surge na sequência de casos anormais, como a duplicação de procedimentos, em algumas situações, num espaço de tempo curto, por duas ou mais equipas com o mesmo objectivo.
Segundo o porta-voz da AT, Fernando Tinga, citado hoje pelo “Notícias”, este é o culminar de uma avaliação interna que vem sendo feita com vista a encontrar melhores plataformas de coordenação entre as duas áreas, nomeadamente a Direcção-Geral das Alfândegas e a Direcção-Geral dos Impostos Internos.
Por outro lado, a AT explica que recebeu reclamações por parte dos contribuintes que apontavam para dificuldades no entendimento da linguagem técnica usada no processo das auditorias, inspecções e fiscalizações, porque nem sempre é acessível ao público.
“Portanto, feitas estas e outras constatações, conveio à AT suspender de forma temporária esses processos, que vinham decorrendo até 20 de Novembro”, afirmou Tinga.
Tinga sublinha, entretanto, que a acção inspectiva deverá ser retomada quando as condições de coordenação estiverem concluídas, incluindo a produção de um guião de actuação uniforme das equipas das duas áreas.
Esse processo deverá ainda considerar a massificação do uso dos sistemas informáticos para racionalizar os recursos humanos da instituição.
Segundo explicou, esta media concorre para a redução da documentação física, uma vez que a maior parte vai circular dentro das plataformas informáticas.
“Estamos a dizer que a nossa actuação, o comportamento, nós como agentes no terreno, deverão ser comedidos, por forma a não constituírem elementos perturbadores”, afirmou, realçando também que deverá ser melhorada a linguagem, para ser compreendida por todo o público.
A AT não relaciona esta medida com a época festiva que se aproxima. Aliás, quando lhe foi pedido um esclarecimento, o porta-voz limitou-se a dizer que esta era a melhor altura para concentrar os seus esforços no tráfego de pessoas e bens nas principais fronteiras do país, devido ao elevado fluxo que é típico do fim-do-ano.
Assegurou que durante o período de vigência da medida a AT dará maior atenção às áreas consideradas de alto risco, criando mecanismos que permitam travar a fraude e um acompanhamento, para garantir a sua conformidade fiscal, documental e processual.
Aliás, a fiscalização e outros procedimentos vão continuar a ser efectuados a mercadorias em trânsito através das fronteiras, quer turísticas, rodoviárias ou aéreas, pois a instrução da suspensão é aplicada apenas ao comércio interno.
(AIM)
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