Conselho Constitucional exige punição exemplar contra indivíduos envolvidos em ilícitos eleitorais

Maputo, 24 Nov (AIM) – O Conselho Constitucional (CC) exige uma punição exemplar contra indivíduos surpreendidos a danificar material de propaganda no distrito de Homoíne, na província de Inhambane, sul do país, e na cidade de Quelimane, província da Zambézia, no centro.

Para o órgão, a atitude tomada pelos infractores consubstancia crime, facto que exige uma punição exemplar com vista a repelir este tipo de conduta e impedir que acções semelhantes aconteçam nos próximos pleitos eleitoras.

A decisão do órgão foi tornada pública esta sexta-feira (24), em Maputo, durante a Proclamação dos Resultados Eleitorais das IV Eleições Autárquicas, que tiveram lugar no dia 11 de Outubro último, nas 65 autarquias.

“Chegou ao conhecimento do Conselho Constitucional através de órgãos de comunicação social a prática de actos ilícitos que se traduziram em danos no material de propaganda de certos candidatos, actos dos quais indivíduos pisotearam ou inutilizaram o material da campanha eleitoral, actos agravados pela qualidade dos sujeitos que praticaram”, disse a presidente do CC, Lúcia Ribeiro, durante a leitura dos resultados.

“O Conselho Constitucional condena veementemente estes ilícitos eleitorais resultantes da grave intolerância política e apela, por conseguinte, aos órgãos competentes da justiça a punição exemplar dos seus autores”, determinou o órgão.

Apesar destes episódios, o órgão deu nota positiva ao comportamento dos eleitores durante o escrutínio.

“A campanha eleitoral decorreu, de um modo geral, de forma pacífica, tranquila, ordeira e com civismo e tolerância e sem registo de actos de violência”, anotou.

Entretanto, no que refere aos ilícitos eleitorais, o órgão recomenda que o regime jurídico processual relativo aos ilícitos eleitorais seja idêntico ao de contencioso eleitoral, de modo a permitir que o CC avalie devidamente os ilícitos eleitorais apresentados pelos partidos políticos.

No total, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) recebeu 23 formações políticas que se inscreveram para participar do processo, nomeadamente 18 partidos políticos, duas coligações de partidos políticos e três grupos de cidadãos eleitores proponentes, mas apenas 21 candidaturas foram aprovadas.

Dos concorrentes inscritos, somente cinco não apresentaram as suas candidaturas, dois desistiram, três proponentes foram declarados nulos devido à apresentação de várias candidaturas e uma candidatura não foi recebida por apresentação fora do prazo.

No recenseamento de raiz, que teve lugar entre os dias 20 a 03 de Junho último, foram inscritos mais de oito milhões de eleitores

(AIM)

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