Foto Família. Celebrações 65º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos em Maputo
Maputo, 29 Nov (AIM) – O Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (MJCR) afirma que a consciencialização da população é um dos maiores desafios que o Executivo moçambicano enfrenta na promoção dos Direitos Humanos no país.
Esta asserção foi expressa hoje, em Maputo, pelo director nacional de Direitos Humanos e Cidadania, Ângelo Paúnde, durante as celebrações 65º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
“Não tenho conhecimento sobre violação ou não dos direitos humanos, mas há investigações que estão sendo levadas a cabo. Também temos informações que houve desacatos de algumas partes do país de manifestantes que estavam a marchar. Por isso, temos a polícia cujo papel primordial é manter a ordem e tranquilidade pública”, disse.
Sobre o relatório preliminar sobre dos direitos humanos em Moçambique, divulgado recentemente pela enviada especial da ONU, que aponta a existência de grandes desafios nos centros de acomodação dos deslocados internos vítimas de terrorismo, ventos, inundações e ciclones, Paúnde diz ser desafiante.
“Quando nós falamos de deslocados internos estamos a falar de aqueles que por causa de condições climáticas ou de violência, como é o caso de Cabo Delgado, são obrigadas a saírem do seu local onde vivem para se dirigirem aos locais mais seguros, disse Paúnde”
O relatório produzido pela relatora Especial da Organização das Nações Unidas (ONU), Paula Betancur será divulgado em Junho do próximo ano, nas Nações Unidas.
Segundo Paúnde, mesmo nos locais mais seguros há sempre desafios, tais como o tratamento das minorias, mulheres e raparigas, menores, violência baseada no género, insatisfação constante, pessoas que se queixam de falta de alimentação quando as evidências indicam uma distribuição regular de alimentos.
Por seu turno, Sousa Chele, director executivo do Fórum de monitoria, entende que a Policia não deve actuar com uso excessivo da forca, pelo facto dela inserir-se na primeira convenção dos direitos civis e políticos.
A implementação efectiva dos princípios que norteiam a Declaração Universal dos Direitos Humanos é um desafio em quase todo mundo.
O evento juntou vários actores de justiça, incluindo o Ministério Público, Ministério do Interior, Serviço Nacional Penitenciário, magistratura judicial e outros convidados
(AIM)
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