Maputo, 30 Nov (AIM) – O ministro moçambicano das Finanças, Max Tonela, assegurou hoje (30), na Assembleia da República (AR), o parlamento, que o governo vai pagar horas extras a todos os professores que trabalham para o Estado.
As horas extras devidas aos professores estatais fazem parte das questões levantadas pelos deputados na sessão, de dois dias, de perguntas ao governo iniciada quarta-feira e dirigida pelo Primeiro-Ministro, Adriano Maleiane.
O pagamento de horas extras tem sido um problema persistente que o governo vem gerindo ao longo de anos.
O mesmo é motivado, por um lado, pelo défice de recursos humanos em alguns sectores da administração pública, com destaque para o sector da educação e saúde, e por outro, pela necessidade de melhorar o processo de controlo interno para evitar acumular, de forma sistemática, horas extras.
O ministro da Economia e Finanças disse que a prioridade tem sido dada ao pagamento do salário base e outros suplementos, “enquanto as horas extras têm sido sujeitas a um cuidadoso processo de verificação, validação e disponibilidade orçamental.”
O governo está num “esforço significativo” para regularizar situações pendentes que se acumulam entre 2018 e 2020 respeitantes “a obrigações de vários anos.”
“Para o exercício económico de 2021 adoptamos a prática de pagar horas extras realizadas no mês corrente, e no mês subsequente”, disse Tonela.
Segundo o ministro, as medidas que o governo tem estado a tomar “contribuíram para a redução substancial do passivo em todos os sectores da administração pública no decurso do ano 2021 e início de 2022.”
No entanto, disse o ministro, a introdução da TSU [Tabela Salarial Única] “complicou a situação, uma vez que representa um esforço financeiro gigantesco para as finanças públicas”.
“Estamos empenhados em atender a remuneração de diferentes grupos de profissionais, incluindo professores”, afirmou Tonela.
Frisou que “asseguramos que todas as horas extraordinárias dos funcionários serão integralmente pagas.”
(AIM)
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