Maputo, 04 Dezembro (AIM) – O Fórum das Associações Moçambicanas de Pessoas com Deficiência (FAMOD) está reunido em Maputo, para discutir e melhorar a proposta de lei da pessoa com deficiência, aprovada pelo Conselho de Ministros em 2022.
De acordo com Lígia Matimbe, Oficial de Direitos Humanos e Advocacia do FAMOD, a proposta de lei vem desde 2012, após Moçambique ter ratificado a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Destacam-se entre as matérias em discussão constam o trabalho para pessoas com deficiência, discriminação, educação de qualidade, saúde, participação na tomada de decisões e direitos humanos.
No presente ano, o FAMOD e Assembleia da República (AR) conduziram uma auscultação nacional para colher contribuições no sentido de melhorar a proposta aprovada pelo Conselho de Ministros.
“A lei aprovada não estava clara, por isso, houve necessidade de elaborar essa consulta junto as pessoas com deficiência no início deste ano. Na sessão inicial da AR, a proposta foi agendada, mas não foi discutida”
Matimbe, diz ainda que o encontro constitui uma oportunidade para discutir os avanços, perspectivas, desafios de aprovação da proposta.
Por seu turno, Adelina Mutambe, Coordenadora Nacional de Igualdade de Género e inclusão social na organização não-governamental Visão Mundial, fez saber que a sua instituição é uma entidade que trabalha pela e para criança mais vulnerável, daí que surge a pertinência de estar envolvida neste tipo de discussões.
“As crianças têm uma experiência diferente em relação aos adultos, também têm necessidades específicas. Por isso, é importante ter políticas públicas que atendam a essas necessidades como, por exemplo, a questão do acesso e retenção das crianças, das raparigas com deficiência nas escolas, saúde e sua protecção”.
Mutambe entende que a proposta de lei engloba vários sectores, incluindo empregabilidade, saúde, educação, direito a participação. Assim sendo, é importante que seja mais específica para reafirmar os direitos das crianças com deficiência por serem propensas a violação dos seus direitos, particularmente as mulheres.
Refira-se que o debate contou com a participação de representantes da AR, Comissão Nacional dos Direitos Humanos, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Associação Nacional dos Municípios, Visão Mundial, Ministérios de Género e Acção Social, Economia e Finanças.
(AIM)
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