Primeiro-Ministro, Adriano Maleiane, no debate da Assembleia da República (AR), sobre a Conta Geral do Estado referente ao exercício económico de 2022
Maputo, 06 Dez (AIM) – A Proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado moçambicano para 2024 (PESOE-2024) prevê realizar uma receita total de 383,5 mil milhões de meticais (dólar equivale a cerca de 64 meticais), correspondente a 25 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), e uma despesa de 542,7 mil milhões de meticais, correspondente a 35,3 por cento do PIB.
Segundo o Primeiro-Ministro, Adriano Maleiane, o orçamento vai gerar um défice fiscal de 159,2 mil milhões de meticais, correspondente a 10,4 por cento do PIB.
Maleiane disse que a despesa total que obedece a estrutura do Programa do Governo 2020-2024 destaca a alocação de “212,1 mil milhões de Meticais, correspondente a 39,1 por cento da despesa total, para a primeira prioridade referente ao desenvolvimento do capital humano e justiça social.”
Um total de 188 mil milhões de meticais, 34,6 por cento da despesa total, vai para a segunda prioridade que visa impulsionar o crescimento económico, produtividade e geração de emprego.
Para a terceira prioridade relativa ao fortalecimento da gestão sustentável dos recursos naturais e do ambiente, o governo prevê alocar 38,2 mil milhões de meticais, sete por cento da despesa total.
Relativamente aos três pilares que visam assegurar o reforço da democracia e preservação da unidade nacional, promoção da boa governação e descentralização, assim como o reforço da cooperação internacional, a despesa prevista é de 104,4 mil milhões de meticais, 19,2 por cento da despesa total.
Falando hoje, em Maputo, em sessão plenária da Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, no primeiro de um total de dois dias de debate do PESOE-2024, o Primeiro-Ministro disse estarem previstas fontes de financiamento do “deficit” orçamental no valor 159,2 mil milhões de meticais.
Trata-se de donativos na ordem de 5,4 por cento do PIB; créditos internos, três por cento do PIB; e créditos externos, 1,9 por cento do PIB.
A proposta do PESOE de 2024, último instrumento macroeconómico de operacionalização do programa do governo 2020-2024 tem como objectivo tornar a economia nacional mais diversificada e competitiva, dinamizando os sectores produtivos com potencial para elevar a geração de renda e criação de mais oportunidades de emprego, sobretudo para jovens, e, desta forma, melhorar o bem-estar e a qualidade de vida das famílias moçambicanas.
O Primeiro-Ministro disse que o programa do governo 2020-2024 tem vindo a ser implementado num contexto desafiante que foi marcado por vários entraves.
A nível interno, Maleiane citou o efeito de calamidades naturais, das quais destacou cheias, ciclones e inundações, assim como acções terroristas em alguns distritos do norte da província nortenha de Cabo Delgado e da pandemia da COVID-19; e, a nível externo, medidas restritivas na circulação de pessoas e bens, adoptadas a nível internacional para conter a propagação da COVID-19, bem como a guerra na Ucrânia, o que está a perturbar a economia mundial e, consequentemente, criar incertezas no mercado internacional.
Estes choques internos e externos impactaram negativamente no desempenho da nossa economia, tendo, por isso, sido registada, em 2020, uma desaceleração da economia em 1,3 por cento”, explicou o Primeiro-Ministro.
Para inverter o cenário, segundo Maleiane, o governo tem vindo a adoptar e a implementar várias acções e medidas de curto, médio e longos prazos que “estão a concorrer para recuperação e resiliência da nossa economia, não obstante a prevalência de incertezas relacionadas com a desaceleração e aumento da inflação nas principais economias mundiais, assim como das tensões geopolíticas.”
Disse que a proposta do PESOE-2024 foi elaborada tendo em conta a prevalência da paz, estabilidade e segurança nos distritos do norte da província de Cabo Delgado antes afectados pelas acções terroristas, bem como o desempenho positivo da economia moçambicana.
A par disso, a elaboração da proposta do PESOE-2024, acrescentou, teve em conta a previsão de manutenção dos preços das principais mercadorias a nível internacional.
“É tendo em conta esta conjuntura interna e externa que nos propomos a alcançar, em 2024, objectivos macroeconómicos para alcançar uma taxa de crescimento do PIB de 5,5 por cento, impulsionado pelos sectores da agricultura, indústria extractiva, transportes, comércio, turismo, de entre outros”, referiu.
O executivo prevê manter a taxa de inflação média anual em cerca de sete por cento; e constituir reservas internacionais líquidas para cobrir três meses de importações de bens e serviços não factoriais excluindo os megaprojectos.
(AIM)
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