Maputo, 07 Dez (AIM) – A Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, aprovou esta quinta-feira (07), na generalidade, a proposta do Plano Económico e Social-2024 (PESOE-2024).
O instrumento foi aprovado apenas com votos favoráveis (165) dos deputados da bancada parlamentar da Frelimo, o partido governamental. Os deputados da Renamo (32), maior partido da oposição, e os do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), segundo maior da oposição, votaram contra, mas vencidos.
O PESOE-2024 prevê uma despesa total de 542,7 mil milhões de meticais, valor que mereceu uma “errata” do governo, adicionando cerca de 25,1 mil milhões.
Com a “errata”, a despesa total do Estado para 2024 passou para cerca de 567, 8 mil milhões de meticais.
Os debates em torno do documento arrastaram-se para além da hora regimental (13:00 – hora local), em parte devido à inclusão de assuntos marginais que não tinham nada a ver com agenda.
Acusações como falta de interpretação correcta do regimento da AR, fraude eleitoral nas últimas autárquicas e manifestações pós-eleições, actividades da polícia na sequência do mesmo pleito, falta de decoro na sala de sessões plenárias, entre outras questões, foram responsáveis pelo encerramento tardio da sessão. Mesma situação ocorreu quarta-feira (06).
“Peço para que haja ambiente próprio para concluirmos a agenda de hoje”, disse a Presidente da AR, Esperança Bias.
A deputada Lucinda Malema, da Frelimo, disse que o debate em torno do instrumento é vital porque sintetiza a responsabilidade do governo na promoção do bem-estar dos moçambicanos e é parte integrante do programa do governo 2020-2024.
Exemplificou que “serão feitos investimentos em sectores importantes como saúde, educação, agricultura, reconstrução de Cabo Delgado e criação de condições mínimas para o regresso das populações das regiões que estavam nas mãos de terroristas.”
Enquanto isso, o deputado José Samo Gudo, da Renamo, disse que, com o PESOE-2024, o país, com a Frelimo, “vai se transformar em falhado.”
Argumentou que “o instrumento tem uma hecatombe de irregularidades” que não merece o voto da Renamo.
Samo Gudo atacou as políticas do governo em sectores como educação. “é inaceitável que alunos continuem sentados no chão num país ricos em madeira.”
Desde 1994 que a Renamo não aprova o Orçamento do Estado, nem o Plano Económico e Social (PES). Estes dois instrumentos, anuais, e que dão corpo ao Programa Quinquenal do Governo, foram incorporados, recentemente, num único documento, o PESOE.
Por sua vez, Fernando Bismarque, do MDM, disse que o PESOE-2024 “é um documento cheio de erros ao ponto de o executivo enviar uma errata revendo o orçamento em alta.”
O parlamento volta a reunir quarta-feira, em sessão plenária, para aprovar o PESOE-2024 em definitivo, entre outras matérias.
Testemunharam as actividades desta quinta-feira, no parlamento, o Primeiro-Ministro, Adriano Maleiane, o ministro da Economia e Finanças, Ernesto Max Tonela, da Justiça, e dos Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Kida.
(AIM)
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