Ministra moçambicana dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Verónica Macamo
Maputo, 07 Dez (AIM) – O crime organizado transnacional, representa uma ameaça significativa e crescente à segurança nacional e internacional, disse hoje (07) a ministra moçambicana dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Verónica Macamo.
A ministra, segundo uma nota de imprensa do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação enviada à AIM, deixou a advertência durante o seu discurso proferido no debate aberto do Conselho de Segurança das Nações Unidas, sobre o tema intitulado “Ameaças à paz e segurança internacionais: crime organizado transnacional, desafios crescentes e novas ameaças”.
Vincou que essa actividade ilegal tem “um impacto negativo na segurança pública, na vida das comunidades, na consolidação das instituições democráticas e na estabilidade socio-económica”.
Manifestando profunda preocupação com as crescentes ameaças do crime organizado transnacional em diferentes regiões do mundo, Verónica Macamo explicou que essa actividade criminosa inclui “o tráfico de armas, drogas ilícitas, contrabando de migrantes, tráfico de pessoas, branqueamento de capitais, terrorismo e corrupção”.
Realçou que “as redes criminosas estão a explorar as vulnerabilidades dos nossos países para operar, incluindo a pobreza, a falta de oportunidades sociais e económicas e o desemprego”.
Estas fragilidades são um terreno fértil crescente para a sua expansão e diversificação, “com efeitos desestabilizadores”.
Perante uma audiência, que incluía o novo Presidente do Equador, Daniel Noboa, e o Secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, a ministra moçambicana disse à comunidade internacional que “os nossos esforços devem estar virados para a resolução das causas profundas deste problema”.
Para o efeito, os esforços devem traduzir-se em “mais investimento na promoção do Estado de direito e da justiça social, na educação e na saúde, na luta contra a corrupção em todas as suas formas e a todos os níveis, nos meios de combate e desmantelamento de redes criminosas, incluindo a cooperação regional, continental e internacional.”
A nível global, defendeu a governante disse que a luta contra o crime organizado transnacional exige o engajamento de todos os países, da responsabilidade colectiva mundial e de esforços coordenados, bem como “de sistemas jurídicos robustos e eficientes, de forças policiais bem treinadas e bem equipadas e de meios e tecnologias avançados”.
Neste contexto, revelou que o Governo moçambicano socorreu-se de instrumentos jurídicos relevantes das Nações Unidas, da União Africana e da SADC para aprovar, a 28 de Agosto de 2023, a Lei 14/2023, que estabelece o regime jurídico e as medidas de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.
A referida lei, esclareceu a governante moçambicana, visa reforçar a legislação nacional existente para combater em várias frentes o crime organizado transnacional, o tráfico de armas ligeiras e de pequeno porte, o tráfico de pessoas, drogas, minerais preciosos, bem como o branqueamento de capitais, a corrupção, os sequestros e homicídios.
A ministra reiterou o compromisso e empenho do governo no combate ao crime organizado transnacional, assegurando que Moçambique empreende esforços conjugados, a nível nacional, regional, continental e internacional, no quadro da SADC, União Africana e Nações Unidas.
(AIM)
sg
