Maputo, 08 Dez (AIM) – O governo moçambicano assegura estar determinado a prevenir e combater os crimes cibernéticos devido ao impacto negativo que este tipo legal de crimes causa às vítimas, acarretando danos financeiros avultados para as empresas e o próprio Estado.
Para o efeito, o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), Daniel Nivagara, avançou que estão em curso algumas acções para a busca de parcerias nacionais e estrangeiras, por forma a facilitar o processo de rastreio, localização dos infractores e a sua responsabilização.
O ministro falava esta sexta-feira (08), na cidade de Maputo, na abertura da IIIª edição do Fórum Nacional de Governação da Internet 2023 (FGIMz2023), em paralelo com o 1º Sub-Fórum da Juventude em Governação da internet em Moçambique (yFGIMz), organizados pelo Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC,IP).
“Estamos buscando parcerias de colaboração técnica a nível local, regional e internacional para prevenir e combater os crimes cibernéticos”, disse Nivagara.
Explicou que “tendo em conta que o espaço cibernético não obedece fronteiras físicas, temos estabelecido acordos bilaterais e multilaterais com várias entidades por forma a facilitar o processo de rastreio, localização e responsabilização dos cibercriminosos”.
Para a materialização do objectivo, o governante destacou os memorandos de entendimento havidos com algumas entidades tais como a Cyber Talents, Team Cymru, FIRTS, CSIR da África do Sul, ESCCOM do Eswatini, Conselho Nacional de Segurança Cibernética de Portugal, Cyber4Dev da União Europeia, Universidade Federal de Santa Catarina do Brasil, dentre outros.
No âmbito dos esforços para estancar o mal em questão, o ministro destacou a realização dos fóruns nacionais e provinciais de governação da internet, organizados pelo MCTES, através do INTIC, IP.
Daniel Nivagara falou ainda da participação de Moçambique na elaboração da Convenção Internacional de Viena, sobre o Combate ao Uso de Tecnologias de Informação e Comunicação para fins Criminosos; Convenção de Malabo e Convenção de Budapest.
“Esses fóruns contribuem para a implementação da Política para a Sociedade de Informação e do Plano Estratégico e Operacional da Sociedade de Informação de Moçambique”, sublinhou.
O governo de Moçambique, reconhecendo a importância e o papel transversal das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC’s) na promoção do crescimento e desenvolvimento socioeconómico, aprovou instrumentos de política, de regulação e de regulamentação da área das TIC’s, visando promover a transformação e governação digitais, paradigmas actual e global, bem como a promoção da inclusão digital.
Por exemplo, segundo o ministro, no ano 2000, o governo aprovou a Política de Informática de Moçambique, através da Resolução nº. 28/2000, de 12 de Dezembro; o Quadro de Interoperabilidade de Governo Electrónico, em 2009; a Estratégia de Reforma e Desenvolvimento da Administração Pública 2012-2025 (ERDAP 2012-2025); a Lei das Transacções Electrónicas, entre outros instrumentos normativos.
O evento, que decorreu sob o lema: “Por uma Internet Acessível, Inclusiva, Segura e Resiliente”, contou com a participação do secretário de Estado da Juventude e Emprego, Oswaldo Petersburgo; o PCA do INTIC IP, Lourino Chemane, corpo docente, estudantes, entre outros convidados.
(AIM)
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