Recenseamento eleitoral. Foto arquivo
Maputo, 19 Dez (AIM) – O governo moçambicano, reunido hoje (19), em Maputo, na sua 44ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, decidiu que o recenseamento eleitoral para as VII eleições gerais e IV provinciais em Moçambique terá lugar entre 01 de Fevereiro de 2024 a 16 de Março próximo.
A decisão foi anunciada pelo porta-voz do Conselho de Ministros, Filimão Suaze, no habitual briefing à imprensa minutos após o fim da 44ª sessão ordinária daquele órgão de soberania.
Suaze, que também é vice-ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, explicou que nas mesmas datas vai decorrer o recenseamento eleitoral dos moçambicanos residentes no estrangeiro.
As eleições gerais em Moçambique realizam-se a cada cinco anos e desde que tiveram o seu início, em 1994, tem sido um evento muito vibrante do país.
As eleições provinciais tiveram início em 2014, após as reformas políticas alcançadas para a descentralização do poder.
Na mesma sessão, o Executivo aprovou o regulamento do exercício do despacho aduaneiro de mercadorias, um documento que elimina a obrigatoriedade de recursos à instâncias aduaneiras, incluindo nas entidades que podem ser autorizadas a tramitar as pautas aduaneiras, às pessoas colectivas ou importadores representadas pelos seus gestores, ou aos singulares.
O instrumento visa também tornar facultativo para a pessoa colectiva, o recurso aos serviços do despachante aduaneiro, independentemente de serem ou não entidades autorizadas, a tramitar despachos de mercadorias.
Além de actualizar os valores da caução para o licenciamento, o documento também tem como objectivo rever os critérios de acesso as actividades aduaneiras, incluindo a dispensa do concurso público, como uma excepção, aos funcionários reformados e que reúnam requisitos.
O governo alterou ainda dois artigos do regulamento sobre o licenciamento e funcionamento das agências privadas de emprego.
A alteração, segundo Suaze, visa ajustar o regulamento a dinâmica do mercado do emprego face a abertura de novas oportunidades de emprego no exterior para os moçambicanos.
(AIM)
Ac/sg
