Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano
Maputo, 21 Dez (AIM) – A bancada da Frelimo na Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, convida a Renamo, o maior partido da oposição, a propor a alteração da Constituição da República para reduzir os alegados poderes do Presidente da República.
Falando na cerimónia de encerramento da 8ª sessão ordinária da 9ª Legislatura da AR, o chefe da bancada da Frelimo, Sérgio Pantie, instou a Renamo a deixar de lamentar e avançar com a proposta depara a alteração da Lei-Mãe.
“No lugar de chorar sobre os alegados poderes do Presidente da República, incumbe a esta magna casa e aos partidos nela representados proporem este debate: se esta Constituição da qual reclamamos foi aprovada por todos os partidos, a Renamo, qual castelo de areia molhada, deveria propor racionalmente a revisão da Constituição”, disse Pantie.
Acrescentou que a Renamo deveria propor ainda a mudança do regime “se é que esta Constituição e os poderes do Presidente da República a incomodam”.
O chefe da bancada da Frelimo disse que no lugar de lamúrias, a Renamo deveria trabalhar e resolver os anseios dos moçambicanos porque, dentro dos próximos cinco anos, a Frelimo vai disputar fervorosamente os municípios sob a gestão da oposição.
Afirmou que as autoridades judiciais atempadamente intervieram no município de Nacala-Porto, província nortenha de Nampula, onde a Renamo continua a presidir.
A intervenção das autoridades, segundo Pantie, é porque havia indícios de dilapidação do património do Estado, “antes de largar o osso”.
Na repetição das eleições autárquicas nas 18 mesas de voto, em Nacala-Porto, a 10 de Dezembro último, a Frelimo saiu vencedora.
“Informações que nos chegam dizem que decorriam acções para enriquecer ilicitamente à custa do património dos munícipes. Se perderam eleições, então preparem-se para entregar o dossier, mas sem se servirem do património público”, vincou Pantie.
Por isso, exortou as autoridades judiciais a prosseguirem com as investigações apropriadas.
No último escrutínio em todas as 65 autarquias municipais, a Frelimo venceu em 60, incluindo os que foram palco de repetição da votação, tendo a Renamo ficado com quatro e o Movimento Democrático de Moçambique, o segundo partido da oposição, venceu apenas na cidade da Beira, capital da província central de Sofala.
(AIM)
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