Maputo, 21 Dez (AIM) – A bancada parlamentar da Renamo, o maior partido da oposição em Moçambique, contesta os poderes conferidos ao Presidente da República pela Constituição, alegando que os mesmo são excessivos, pois acabam limitando a independência de alguns órgãos de soberania.
A posição da Renamo foi expressa esta quinta-feira (21) pelo chefe da bancada parlamentar, Viana Magalhães, durante a cerimónia de encerramento da 8ª sessão ordinária da 9ª Legislatura da Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano.
Magalhães justifica a posição do seu partido afirmando que a separação de poderes em Moçambique ainda não passa de uma mera utopia.
“O exercício dos poderes do Presidente da República de nomear o Presidente do Conselho Constitucional, Presidente do Tribunal Supremo, Presidente do Tribunal Administrativo, Procurador-geral da República, Comandante-geral da Polícia, Chefe do Estado-maior-general, Provedor de Justiça, reitores das universidades públicas, secretários de Estado, e muito mais, não há como termos um Estado de direito independente”, disse.
Segundo o chefe da bancada da Renamo, a inexistência da democracia implica ausência de alimentos e de uma paz para todos. “Onde não há democracia predomina o medo, a fofoca, a corrupção”.
Referiu que a falta de pagamento de horas extraordinárias aos docentes também compromete a qualidade da qualidade em todo o país.
Por isso, a fonte disse que a baixa qualidade do ensino deveria motivo para debates a nível nacional, pois a educação é instrumento muito importante para catapultar o desenvolvimento do país.
Por seu turno, o chefe da bancada do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) na AR, Lutero Simango, defende a profissionalização da Comissão Nacional de Eleições (CNE), afirmando que são muitas vozes a favor desta pretensão.
“Reconhecemos a legitimidade desta preocupação que é também nossa”, vincou, para de seguida acrescentar “como se pode profissionalizar os órgãos eleitorais depois de termos assistido a longa-metragem em directo da actuação dos tribunais, do Ministério Público, dos presidentes das mesas de voto, da Polícia, do Conselho Constitucional e STAE (Secretariado Técnico de Administração Eleitoral)?”.
Simango reiterou a necessidade de despartidarizar o aparelho do Estado, pois é o primeiro passo para a concretização da profissionalização da CNE.
“É correcto afirmar que devemos em primeiro lugar despartidarizar o Estado para poder profissionalizar os órgãos eleitorais”, disse.
(AIM)
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