Edificio do Banco de Mocambique. Foto de Ferhat Momade
Maputo, 22 Dez (AIM) – O Banco de Moçambique, regulador do sistema financeiro nacional, sancionou o Banco Comercial de Investimentos (BCI) com multa perto de 140 milhões de meticais (cerca de 2,2 milhões de dólares) por várias irregularidades, incluindo violação de normas prudenciais, cambiais e de protecção de utilizadores de serviços financeiros.
A penalização é extensiva a 12 membros seniores do seu órgão de administração, que são obrigados a pagar multas que variam entre 200 mil meticais a três milhões, em função da gravidade e nível de envolvimento nas irregularidades.
O Banco Central também decidiu sancionar mais quatro instituições financeiras, nomeadamente o First National Bank Mozambique, SA (FNB) com multa acima de 28 milhões de meticais, Banco Letsego, SA, com multa de 20 milhões de meticais, Banco Internacional de Moçambique (BIM), com multa acima de 17 milhões de meticais, MyBucks Banking Corporation Mcb, SA, com multa de oito milhões de meticais.
A informação consta de uma nota de imprensa do Banco de Moçambique, emitida hoje (22), dando a conhecer as multas aplicadas as instituições de crédito por violação da legislação que rege o sector no período compreendido entre 2022 a 2023.
O Banco de Moçambique comunica que, no período de Outubro de 2022 a Dezembro de 2023, sancionou cinco instituições de crédito e 12 membros do órgão de administração de uma das instituições de crédito, por violação de normas.
De acordo com o regulador, as infracções incluem a violação de forma reiterada das leis de Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (LICSF), Lei Cambial (ALC) e o Código de Conduta Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (LICSF),
Esta não é primeira vez que os bancos atropelam as regras no sector para tirarem vantagens económicas, tal como sucedeu em 2021, quando o Banco Central suspendeu o Standard Bank de toda a actividade cambial e de conversão de divisas, por um período de até um ano, e aplicou uma multa de pouco mais de 290 milhões de meticais, como resultado do que classifica de “graves infracções de natureza prudencial e cambial”.
Refira-se que, as infracções reportadas pelo Banco de Moçambique, que ocorrem de forma reiterada, colocam em causa o desempenho económico fabuloso reportado anualmente reportados através de relatório pelos bancos comerciais, muita das vezes contrariando a tendência do crescimento económico.
Estas infracções, ocorrem numa altura quando as autoridades moçambicanas estão a trabalhar no sentido de retirar o país da lista cinzenta do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), que avalia os países membros acerca da implementação de medidas de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
O país tem um período de dois anos para sair lista e, para o efeito, deve cumprimento de uma série de recomendações com vista a prevenir actividades ilícitas em Moçambique, que inclui a lisura no funcionamento do sistema financeiro nacional e combate cerado a corrupção.
(AIM)
PC/sg
