Nampula (Moçambique), 28 Dez (AIM) – A Autoridade Tributária (AT) está perto de alcançar a meta anual de arrecadação de receitas fixada para a província de Nampula, norte de Moçambique, em 21.447.992.000 meticais (335.755.470 de dólares).
Até ao momento conseguiu um total de 21.375.706.000 meticais cifra que representa uma realização de 99,58 por cento e um crescimento de 17,55 por cento comparativamente a igual período do ano passado.
Estes números correspondem a 70,29 por cento da meta para a Direcção Regional Norte da Autoridade Tributária, fixada em 30.513.675.000 meticais (477,683,175).
A informação foi prestada esta quarta-feira pela delegada da AT na província de Nampula, Muanjuma Sualé que concluiu ter sido o desempenho positivo.
“Contribuíram para este desempenho as seguintes razões: intensificação de examinações fiscais ao nível dos terminais, correcções de mercadorias com valores abaixo do valor justo do mercado de exportação, penhoras bancárias e da fiscalização de mercadorias em circulação”, anotou.
A fonte enumerou ainda que o controlo rigoroso da emissão de certidões de quitações impulsionaram o pagamento de dívidas tributárias, bem como correcções de regimes fiscais e alargamento da base tributária que não ficou alheia as acções da Caravana do Contribuinte.
Na contas da AT, segundo a delegada, a rubrica do imposto é a que regista uma melhor contribuição do IVA, com realce para as operações externas a nível das Alfandegas de Nacala, onde se localiza, aliás o Terminal Especial de Exportação.
Destaque da actividade da AT ao longo do ano, segundo a mesma fonte, foi a atribuição de 38.937 NUIT’s, (Número Único de Identificação Tributária), ultrapassando a meta que era de 26.142, bem como o alargamento da base tributária com o registo de sujeitos passivos singulares e colectivos.
Ao longo do ano prestes a findar a AT detectou infracções na importação de cerca de 500 viaturas, com irregularidades como subfacturação, uso indevido de isenção, matrícula falsa e contrabando além de operadores mineiros que fogem ao fisco.
“O que mais encontramos na nossa província são viaturas contrabandeadas e, nos últimos tempos, também estamos a registar operadores com licenças mineiras, mas que não declaram a sua actividade, por isso tem havido apreensões. Têm licenças, vão operando, mas no momento da exportação, apercebemo-nos que este operador não está registado e mesmo assim, muitas das vezes foge ao fisco”, anotou.
Muanjuma Sualé partilhou ainda a informação de que decorrem acções para influenciar a aprovação de um instrumento legal que regule o estatuto de refugiado.
“Devendo ser que a partir do momento que ele exerce uma actividade económica deve perder esse estatuto e ser-lhe atribuído um visto de trabalho de modo a cumprir com todas obrigações fiscais de um estrangeiro que exerce actividade económica”, explicou.
Nos planos para o próximo ano a AT projecta operacionalizar postos de cobrança na vila de Namialo, no distrito de Meconta e em Nacala-a-Velha bem como nos principais mercados das cidades de Nampula, e Nacala.
(AIM)
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