Maputo, 9 Jan (AIM) – O Conselho Executivo do Fundo Monetário Internacional (FMI) anunciou segunda-feira (08) que vai autorizar o desembolso imediato para Moçambique 45,44 milhões de Direitos Especiais de Saque (DSE – equivalentes a 60,7 milhões de dólares americanos), que poderão ser usados para apoiar o Orçamento do Estado.
A decisão surge na sequência da conclusão da Terceira Revisão do acordo de três anos da Facilidade de Crédito Alargada (ECF) de Moçambique com o FMI. O total de desembolsos efectuados por Moçambique ao abrigo da ECF ascende a 273 milhões de dólares.
Segundo um comunicado de imprensa do FMI, “o acordo de três anos da ECF visa apoiar a recuperação económica de Moçambique, reduzir a dívida pública e as vulnerabilidades de financiamento, ao mesmo tempo que promove um crescimento mais elevado e mais inclusivo através de reformas estruturais”.
O Conselho de Administração do FMI declarou que “o desempenho do programa de Moçambique tem sido satisfatório. Cinco dos oito parâmetros de referência estruturais (OE) foram cumpridos até ao final de Dezembro de 2023 e três dos quatro critérios de desempenho quantitativos (QPC) foram observados”.
O FMI há muito que tem vindo a apelar às autoridades moçambicanas para a criação de um Fundo Soberano, pelo que o comunicado descreve a aprovação em Dezembro do referido fundo pela Assembleia da República, o parlamento moçambicano, como “um passo importante para assegurar uma gestão transparente e sólida da riqueza dos recursos naturais”.
“A continuação dos esforços de consolidação fiscal justifica-se para reduzir as necessidades de financiamento e conter as vulnerabilidades da dívida”, acrescenta o comunicado.
“Com as expectativas de inflação bem ancoradas, uma política fiscal mais rigorosa e um fraco crescimento não mineiro, há margem para uma flexibilização gradual da política monetária” – o que aparenta ser uma sugestão de que o Banco de Moçambique deveria começar a reduzir as suas taxas de juro.
O Director-geral Adjunto e Presidente em exercício do FMI, Bo Li, citado no comunicado, afirmou que a recuperação económica de Moçambique “está a acelerar, apoiada pelos projectos de gás natural liquefeito (GNL), no meio de um modesto crescimento não mineiro”.
“Ao mesmo tempo”, acrescentou Bo Li, “as pressões inflacionistas diminuíram drasticamente. Embora as perspectivas continuem a ser positivas, subsistem riscos significativos, principalmente devido a fenómenos climáticos adversos e à frágil situação de segurança”.
“As autoridades estão a tomar medidas para assegurar a disciplina fiscal a curto e médio prazo”, disse. “Dada a elevada dívida de Moçambique e as condições de financiamento apertadas, justifica-se a continuação dos esforços de consolidação orçamental. Do lado da receita, o alargamento da base do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) ajudará a mobilizar receitas de uma forma eficiente. Do lado da despesa, a continuação da reforma da massa salarial ajudará a criar espaço orçamental para as despesas prioritárias, incluindo as despesas sociais”.
Bo Li considera que a política monetária restritiva seguida pelo banco central “ajudou a conter as pressões inflacionistas e a reconstituir as reservas de divisas”.
Mas essa política pode agora ser flexibilizada e “a implementação de uma combinação de políticas adequada e cuidadosamente calibrada entre a política orçamental e monetária é fundamental para preservar a estabilidade macroeconómica”.
Bo Li também elogiou as autoridades pelos “progressos nas acções recomendadas no Relatório de Avaliação Mútua do Grupo de Combate ao Branqueamento de Capitais da África Oriental e Austral (ESAAMLG) de 2021 e pela publicação dos relatórios de auditoria externa relativos às despesas com a COVID-19 de 2020 e 2021”.
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