Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano
Maputo, 15 Jan (AIM) – A Comissão Permanente da Assembleia da República, o parlamento moçambicano, deliberou hoje (15) convocar uma sessão extraordinária deste órgão de soberania para 24 do mês corrente, tendo como ponto de agenda único a revisão pontual da Lei Eleitoral.
A informação foi avançada aos órgãos de comunicação social pelo porta-voz da Comissão Permanente da AR, Alberto Matukutuku, hoje em Maputo, minutos após o término da 64ª sessão extraordinária da Comissão Permanente da AR.
Segundo Matukutuku, a revisão incide nos artigos 19 e 40, da lei que estabelece o quadro jurídico do recenseamento eleitoral em Moçambique, facto que, acrescentou, vai possibilitar a alteração do início da data do recenseamento eleitoral, marcado pelo governo, para 01 de Fevereiro próximo.
“O que se pretende é que já que as datas que foram marcadas coincidem com o período chuvoso, a revisão pontual que se pretende realizar é para permitir que as entidades competentes possam alterar as datas para um tempo não chuvoso”, disse.
Na época estacão seca será possível o país realizar o recenseamento eleitoral nos distritos sem autarquias, assim como a actualização do recenseamento eleitoral nos distritos com autarquias.
A Comissão Permanente é o órgão deliberativo no intervalo das sessões plenárias da AR.
O recenseamento eleitoral, previsto para terminar a 16 de Março, visa a realização das sétimas eleições presidenciais, legislativas e quartas provinciais, que terão lugar a 09 de Outubro próximo.
No mesmo dia, as eleições terão também lugar as eleições presidenciais e legislativas no estrangeiro.
A marcação da data das eleições resultou de proposta da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e depois de ouvido o Conselho de Estado.
(AIM)
CC/ac
