Maputo, 16 Jan (AIM) – A Confederação das Associações Económicas (CTA) está a recolher contribuições no âmbito da elaboração da proposta da “Norma Moçambicana Made in Africa (MiA).”
Com efeito, a CTA recebeu, do Instituto Nacional de Normalização e Qualidade – IP (INNOQ), a solicitação de parecer do sector privado atinente ao enriquecimento dos critérios de qualificação e directrizes de implementação da “Norma Moçambicana Made in Africa.”
A proposta visa, entre outros objectivos, facilitar a industrialização de África, criando cadeias de valor rentáveis e sustentáveis; promover o fabrico, a investigação e inovação industrial; aumentar a visibilidade e protecção dos direitos de propriedade intelectual; e criar ambiente favorável à mobilização de investimentos em sectores prioritários ao nível regional e continental.
Nestes termos, e de forma a produzir um posicionamento do sector privado relativo ao instrumento, a CTA solicita contribuições as quais deverão ser produzidas e enviadas até 25 de Janeiro de 2024.
Em comunicado publicado na respectiva página na internet, a CTA anuncia, igualmente, a recolha de contribuições sobre o regulamento de avaliação e controlo de exposições.
Desta feita, a actividade da CTA visa enriquecer a proposta de regulamento de avaliação e controlo das exposições aos agentes de risco físico, químico e biológico.
A proposta é da autoria do Ministério do Trabalho e Segurança Social (MITSS).
O instrumento visa “regular o regime jurídico para avaliação e controlo das exposições ocupacionais aos agentes de riscos físicos, químicos e biológicos, aplicando-se a todas as áreas de actividades económicas, inclusive a administração pública.”
Para esta proposta, as contribuições deverão ser produzidas e enviadas, ao CTA, até 20 de Janeiro de 2024.
A CTA recebeu, igualmente, do Ministério da Indústria e Comércio (MIC), a proposta de Regulamento de Mercados e Feiras, para efeitos de análise e emissão de Parecer, visando a sua harmonização.
A proposta de Regulamento de Mercados e Feiras pretende aglutinar as diferentes posturas municipais e regulamentos locais do governo sobre a organização e funcionamento dos mercados e feiras ao nível nacional, trazendo, consigo, desafios de gestão, de natureza físico-ambiental e de infra-estruturas, cuja solução requer uma regulamentação para uma gestão prudente e eficiente.
Nestes termos, e de forma a produzir o Parecer do Sector Privado sobre a proposta de Regulamento de Mercados e Feiras, a CTA solicita contribuições, as quais deverão ser enviadas até esta quarta-feira (17).
(AIM)
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