Presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique, Agostinho Vuma, durante a XV Edição do Economic Briefing
Maputo, 23 Fev (AIM) – A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) acaba de apresentar algumas acções estratégicas ao governo que mexem com actual legislação como forma de imprimir uma maior dinâmica no combate aos raptos no país.
A classe manifesta o seu descontentamento com a situação actual a nível dos raptos que, continuam a condicionar a actividade empresarial em Moçambique, advertiu o Presidente da CTA, Agostinho Vuma, durante a XV Edição do Economic Briefing que teve lugar na tarde de quinta-feira (22) em Maputo.
Por isso, a CTA afirma que já está a conduzir uma reflexão empresarial conjunta com vista a identificar acções estratégicas.
No âmbito do quadro legal, propõe a revisão da legislação atinente ao estatuto orgânico e tutela do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC).
A CTA afirma que urge repensar no Estatuto Orgânico do SERNIC e, como exemplo, cita os Países Africanos de Língua Oficia Portuguesa (PALOP), onde apenas Moçambique e Angola é que a polícia de investigação criminal é tutelada pelo poder executivo.
“Nos restantes casos, a tutela é feita pelo poder judicial, até por uma questão de transparência no processo investigativo”, disse Vuma.
O empresariado nacional quer igualmente a revisão da moldura penal da legislação sobre raptos e impedimento no pagamento da caução para este tipo legal de crime.
Segundo o Presidente da CTA, a classe empresarial também solicita a criação de uma Comissão Consultiva de Segurança que terá a missão de acompanhar a investigação dos raptos, bem como a operacionalização da unidade anti-rapto, adopção de meios tecnológicos como é o caso de vídeos vigilância já existentes nas principais avenidas da cidade de Maputo.
Advertiu que a insatisfação dos empresários levou os mesmos a propor uma marcha e encerramento dos estabelecimentos comerciais.
Entretanto, a CTA como direcção, “decidimos que, primeiro, vamos privilegiar o diálogo, estando previsto um encontro com o Primeiro-Ministro. Após isso, iremos decidir por qual caminho a seguir.
(AIM)
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